SEC quer ‘refazer a lei', em vez de ‘aplicá-la', diz conselheiro geral da Ripple

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A batalha legal entre a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a empresa de protocolo de pagamento Ripple Labs pode estar chegando ao fim em breve – isto é, se um juiz federal decidir que a empresa de criptomoedas não violou as leis federais de valores mobiliários.

Stuart Alderoty, conselheiro geral da Ripple Labs, disse que a empresa de criptomoedas está se sentindo “confiante” e acha que pode ser “o começo do fim” do caso, que começou em 2020.

“Não há alegações de fraude neste caso. Não há alegações de falsidade ideológica. Não há alegações de manipulação de mercado”, disse Alderoty durante uma aparição no programa “First Mover” da CoinDesk TV. “Realmente é uma questão técnica e acreditamos que é uma questão que pode ser resolvida legalmente pelo juiz.”

Tanto a SEC quanto a Ripple (BINA:XRPUSDT) entraram com moções de julgamento sumário no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York em uma tentativa de evitar um julgamento completo.

Em dezembro de 2020, a SEC processou a Ripple Labs por supostamente vender XRP, uma criptomoeda intimamente ligada à empresa, como transações de valores mobiliários não registradas. A SEC alega que a empresa vendeu tokens XRP enquanto permitia que os investidores acreditassem que obteriam um retorno substancial sobre os lucros da empresa.

Alderoty, que está na Ripple há quase quatro anos, reiterou sua posição de que a Ripple não cumpre os requisitos estabelecidos pelo Howey Test em um caso da Suprema Corte dos EUA. O teste ajuda a determinar se algo pode ou não ser considerado um título e, portanto, um “contrato de investimento”.

“Acreditamos que, a menos que haja um contrato para um investimento, não há caso e, na verdade, não há autoridade para a SEC pesar”, disse Alderoty. “Acreditamos que eles falham em todos os pontos do teste Howey.”

Aldertoy acrescentou que a SEC não “identifica nenhum contrato de investimento entre a Ripple e um detentor de XRP” e que não havia garantias pós-venda em nome da Ripple aos investidores.

“O que a SEC está sugerindo é que um interesse comum é um substituto para uma empresa comum e não é”, disse Alderoty. “Não prometemos a nenhum detentor de XRP que tomaremos medidas ou somos obrigados a tomar medidas em seu nome para fazer essas coisas.”

O Ripple foi destacado entre os diferentes projetos dentro do ecossistema de criptomoedas? Ele disse que a empresa pode ter sido usada pela SEC para dar o exemplo. As consequências, no entanto, levaram “quase todas as exchanges dos EUA a fechar ou suspender a negociação de XRP”, disse Alderoty, o que apagou “US$ 15 bilhões em capitalização de mercado” da empresa e a levou a transferir suas operações “offshore”.

“Talvez eles [a SEC] pensassem que [poderiam] enviar uma mensagem mais ampla para todo o mercado”, disse Alderoty. “Mas acho que eles aprenderam que se você desafiar uma empresa com bons recursos, essa empresa com bons recursos pode colocar uma defesa muito robusta e realmente expor a SEC, que o que [ela está] fazendo neste caso não é aplicar a lei.”

A SEC está “buscando refazer a lei”, disse Alderoty. “Eles estão se envolvendo em um comportamento de litígio para promover um resultado desejado, em vez de uma fidelidade à lei.”

Com informações de CoinDesk

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