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União vota na AGE da Petrobras por determinar como conflito de interesse somente em termos previstos em lei, dizem fontes

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A União, principal acionista da Petrobras, votou por determinar como conflito de interesse somente em termos previstos pela Lei das Estatais (13.303/2016) na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), dizem fontes do Valor a par do tema.

A proposta da redação da União foi o primeiro item da pauta da AGE.

Petrobras diz que vai observar a determinação do TCU sobre alteração do estatuto, dizem fontes

A Petrobras vai observar a determinação do TCU sobre alterações do estatuto social da companhia, que preveem retirada de trechos que replicam partes da Lei das Estatais (13.303/2016), de acordo com fontes ouvidas pelo Valor.

Uma liminar do TCU estabelece que a Petrobras não registre na junta comercial trecho da ata que exclui o parágrafo que reproduz trecho da Lei das Estatais sobre as indicações políticas, bem como a adição de redação segundo a qual considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei.

A medida será válida até o julgamento do mérito pelo TCU. Da mesma forma, a estatal terá 15 dias para se manifestar sobre a exclusão.

Informações BDM

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