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CEMIG (CMIG-N1) - Fato relevante - Decisao no Mandado de Seg. da Usina de Simao
CEMIG (CMIG-N1)
Decisao no Mandado de Seguranca da Usina de Sao Simao

Enviou o seguinte fato relevante:

A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG ("Cemig"), companhia aberta com
acoes negociadas nas bolsas de valores de Sao Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a
publico informar, nos termos da Instrucao CVM no. 358 de 03/01/2002, conforme
alterada, a Comissao de Valores Mobiliarios - CVM, a BM&F Bovespa S.A. - Bolsa
de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBovespa") e ao mercado em geral, sobre o
andamento do Mandado de Seguranca ("MS") no. 21.465/DF, que tramita perante o
Superior Tribunal de Justica ("STJ"), impetrado por sua subsidiaria integral
Cemig Geracao e Transmissao S.A. ("Cemig GT"), com o objetivo de anular a
decisao do Ministerio de Minas e Energia ("MME") que, por meio do Despacho
publicado em 29 de agosto de 2014, indeferiu, no merito, o pedido da Cemig GT
para a prorrogacao do prazo de concessao da Usina Hidreletrica de Sao Simao
("Usina" ou "Sao Simao"), nos termos de seu Contrato de Concessao no. 007/97.

No dia 15/12/2014, a Cemig GT impetrou Mandado de Seguranca perante o STJ
(21.465/DF), com o objetivo de anular a decisao do MME que indeferiu o
requerimento de prorrogacao do prazo de concessao da Usina, e obteve decisao
liminar, deferida pelo Min. Mauro Campbell, para continuar a frente da
exploracao da concessao de Sao Simao. Esta decisao liminar estava condicionada
ao julgamento do Mandado de Seguranca no. 20.432/DF, no qual a Cemig GT pleiteia
os mesmos direitos em relacao a Usina Hidreletrica de Jaguara.

Tendo sido julgado o MS 20.432/DF pela denegacao da seguranca (em 24/06/2015), o
Min. Mauro Campbell revogou a liminar concedida nos autos do Mandado de
Seguranca no. 21.465/DF, cuja decisao foi publicada nesta data (30/06/2015).

A Companhia respeita a decisao do Superior Tribunal de Justica, avalia as
medidas judiciais cabiveis, e mantera seus acionistas e o mercado oportuna e
adequadamente informados sobre o andamento desse processo.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.