Auren pagará R$ 578 milhões em IRPJ e CSLL por indenização da Usina Hidrelétrica Três Irmãos
18 Setembro 2023 - 7:55AM
ADVFN News
A Auren Energia e sua controlada CESP informaram que a CESP
recebeu a resposta da Solução de Consulta à Receita Federal acerca
da incidência ou não do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
(IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
referentes à verba indenizatória decorrente do acordo judicial
celebrado entre a CESP e a União Federal visando a indenização pela
reversão de bens não amortizados ou não depreciados em relação à da
Usina Hidrelétrica Três Irmãos.
O fato relevante foi feito pela empresa (BOV:AURE3) na
sexta-feira (15).
Na resposta, a Receita Federal pontuou que tanto em relação ao
IRPJ quanto à CSLL, os juros moratórios, equivalentes à taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic), incidentes sobre verba indenizatória definida em acordo
homologado judicialmente devem ser computados na apuração do lucro
real.
A CESP apurou o valor do pagamento de IRPJ e CSLL que totalizou
um desembolso de R$ 578 milhões. O pagamento foi feito nesta
sexta-feira.
As companhias informam ainda que, até a presente data, resta
pendente a decisão da Receita Federal sobre Solução de Consulta
apresentada pela CESP acerca da incidência ou não do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre os valores decorrentes do mesmo
acordo.
A CESP destacou que avaliará a possibilidade de questionar a
decisão da Receita, “pelos meios cabíveis, com pleito de
restituição dos valores pagos, em razão de entendimento diverso
acerca da natureza dos montantes recebidos sobre a verba
indenizatória decorrente do acordo”.
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Auren Energia ON (BOV:AURE3)
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