Petrobras protocola pedido ao Cade para revisão de TCCs de Refino e Gás
28 Novembro 2023 - 9:35PM
ADVFN News
A Petrobras protocolou junto ao órgão antitruste Cade pedidos de
renegociação de termos assinados entre ambas as partes durante o
governo de Jair Bolsonaro que determinavam a venda pela empresa de
ativos de refino de petróleo e de transporte e distribuição de gás
natural.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:PETR3) (BOV:PETR4)
nesta terça-feira (28).
Nos pedidos de renegociação enviados na última sexta-feira e
anexados ao processo, a petroleira reiterou que seu novo Plano
Estratégico 2024-2028, publicado na última semana, o primeiro sob o
atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, prevê amplos
investimentos nesses ativos.
A Petrobras informou que também requereu ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a renegociação dos Termos
de Compromisso de Cessação (TCCs) do Refino e do Gás celebrados em
11.06.2019 e 08.07.2019, respectivamente.
Os TCCs, cujo objetivo foi estimular a concorrência no setor de
refino, prevê a venda de um conjunto de refinarias.
A Petrobras disse ainda ao Cade que o objetivo é “atuar de forma
competitiva e segura, maximizar a captura de valor pela adequação e
aprimoramento do nosso parque industrial e da cadeia de
abastecimento e logística”, além de buscar a autossuficiência em
derivados, com integração vertical.
A nova gestão da Petrobras vem reiterando ser contrária a venda
de ativos conforme as administrações anteriores vinham fazendo,
enquanto focavam na exploração e produção de petróleo em áreas de
alta rentabilidade.
Tais termos haviam sido assinados em meados de 2019 e faziam
parte de uma ampla iniciativa do governo federal à época para
reduzir a participação da Petrobras no setor de óleo e gás, abrindo
caminho para novas companhias, com a perspectiva de mais
investimentos.
Nos acordos, a petroleira havia se comprometido com um
cronograma para se desfazer de todas as suas refinarias de petróleo
fora dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de seus
ativos de transporte e distribuição de gás natural.
No caso das refinarias, a Petrobras vendeu apenas as unidades
Rlam, Reman, SIX e Lubnor.
Mas no caso da Lubnor, a petroleira rescindiu o acerto de venda
na véspera alegando ausência de cumprimento de condições
precedentes no prazo definido, o que a compradora nega.
Na sexta-feira, o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou a
jornalistas que a companhia não venderia mais refinarias e que iria
investir nas unidades para que se tornassem parques industriais,
incluindo iniciativas rumo à transição energética.
O CEO disse ainda na sexta que a recompra de parte da refinaria
de Mataripe (ex-Rlam), na Bahia, é uma possibilidade e que o tema
estava em discussão com o grupo Mubadala, dono da unidade.
A Reuters havia publicado em setembro que a Petrobras estudava
meios possíveis para recomprar Mataripe, mas que avanços nesse
sentido dependeriam primeiramente de avanços em negociações da
petroleira junto ao Cade.
No caso do gás, a petroleira vendeu em anos recentes as redes de
transporte de gás natural NTS e TAG, assim como a Gaspetro, que
detinha participações em diversas distribuidoras de gás, mas quer
evitar a venda de sua fatia no TBG, que traz gás natural da
Bolívia.
O Cade disse ainda em nota que não comenta casos em
andamento.
Informações Reuters
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
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