Americanas: justiça indefere pedido do Banco Safra para anular plano de recuperação judicial
12 Dezembro 2023 - 9:32AM
ADVFN News
O Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro
indeferiu nesta segunda-feira (11) o pedido do Banco Safra para
anular o Plano de Recuperação Judicial da Americanas. O Safra foi o
único dos bancos credores a ficar fora de um acordo com a varejista
firmado no final de novembro. Na petição, o banco denunciava cinco
tentativas de fraude no acordo, conforme mostrou o
Estadão/Broadcast na semana passada.
No despacho desta segunda, a desembargadora Leila Santos Lopes
dá aval para que se proceda a convocação da assembleia geral de
credores para os dias 19 de dezembro deste ano, em primeira
convocação, e 22 de janeiro de 2024, em segunda convocação, com a
publicação do edital de convocação nos termos da minuta ali
apresentada.
Apesar de já constar nos autos, as sociedades B2W e JSM foram
constituídas e utilizadas para captação de recursos no exterior, a
fim de financiar as atividades da Americanas no Brasil. Assim, as
obrigações da B2W e JSM, embora contraídas no exterior, são
cumpridas, única e exclusivamente, com a geração de fluxo de caixa
do Grupo Americanas (BOV:AMER3) no Brasil, pois não há operação
fora do território nacional, sendo as suas obrigações cumpridas no
Brasil, com lastro exclusivo nas operações brasileiras de sua
controladora, informa a Justiça.
Já a ST Importações é braço da atividade de importação do Grupo
Americanas e existe em razão da sua necessidade em obter produtos
importados sem deixar de focar seu negócio exclusivamente no
varejo, isto é, para não ter que investir seus recursos na
atividade de importação, em detrimento da sua atividade fim.
Com relação à identidade total ou parcial do quadro societário,
tal requisito também se encontra preenchido no caso concreto, pois
a Americanas detém a totalidade das ações e/ou quotas das demais
sociedades recuperandas, a saber, B2W, JSM e ST Importações, e
figuram, ainda, como administradores das quatro recuperandas,
Leonardo Coelho Pereira e Camille Loyo Faria.
“Por tais fundamentos, e considerando igualmente a manifestação
favorável dos administradores judiciais, cujos fundamentos me
reporto, autorizo, independentemente da realização de
assembleia-geral, que esta recuperação judicial tramite, não só em
consolidação processual, como também em consolidação substancial”,
destaca a desembargadora.
“Quanto à ausência da lista atualizada de credores, por suposta
falta de consenso sobre a data a ser fixada para sujeição dos
créditos à recuperação, se 12 ou 19 de janeiro de 2023, tal questão
também não impede a realização da AGC”, complementa.
Confiança na Justiça
O Safra disse na noite desta segunda-feira que se mantém
confiante quanto aos processos na Justiça que questionam o plano de
recuperação judicial apresentado pela Americanas. “Em relação à
decisão anunciada, o Safra respeita, mas mantém-se confiante quanto
a outras frentes que se encontram na Justiça e que questionam as
muitas ilegalidades do plano de recuperação apresentado pela
Americanas”, afirmou o banco.
Informações infomoney
Americanas ON (BOV:AMER3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2024 até Mai 2024
Americanas ON (BOV:AMER3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2023 até Mai 2024