B3 coloca sob consulta pública propostas de mudanças na regulamentação do Novo Mercado
02 Maio 2024 - 11:33PM
ADVFN News
A B3 colocou sob consulta pública uma série de propostas de
mudanças na regulamentação do Novo Mercado. O segmento de mais alta
governança do mercado de ações brasileiro, hoje com 193 empresas
listadas, vai completar 25 anos em 2025. As mudanças sugeridas
trazem regras mais rigorosas para as empresas e estão alinhadas com
práticas internacionais, segundo a operadora da Bolsa.
Dentre as sugestões, a B3 (BOV:B3SA3) propõe a possibilidade de
colocar o selo do Novo Mercado em revisão, levantando uma espécie
de red flag aos investidores quando a empresa estiver envolvida em
temas sensíveis. Erros em demonstrações financeiras, suspeita de
fraude, atraso superior a 30 dias na divulgação de balanços,
pedidos de recuperação judicial ou desastres ambientais seriam
alguns dos motivos para colocar o selo de uma companhia em
revisão.
A B3 informou que a possibilidade de revisão já estava sendo
avaliada antes do caso Americanas (BOV:AMER3), que pediu
recuperação judicial no ano passado após revelar um rombo contábil
bilionário. Em novembro, a varejista perdeu o selo do Novo Mercado,
em decisão inédita na Bolsa brasileira.
Mais independência nos conselhos
A B3 também propõe aumentar o número de conselheiros
independentes no board das empresas do segmento. A ideia é subir o
percentual de membros do tipo de 20% para 30%. “Os 20% passaram a
ser base legal para o mercado inteiro. É uma proposta para que o
Novo Mercado continue se destacando”, afirma Fernando Mota,
superintendente de emissores da B3.
As mudanças propostas também preveem um limite de 10 anos para
que um membro do board atue como conselheiro independente. Além
disso, a B3 quer limitar a cinco o numero de conselhos que um
conselheiro de empresa do Novo Mercado poderá fazer parte.
Inicialmente, a regra leva em conta apenas a participação em
conselhos de companhias de capital aberto – mas a B3 não descarta
que a restrição também conte com empresas fechadas.
Comitê de auditoria e controles internos
A B3 sugere ainda que o comitê de auditoria passe a ser
estatutário. Hoje, as empresas tem a opção de incluir ou não o
comitê em seu estatuto. A B3 diz que a obrigatoriedade dá mais
previsibilidade ao órgão. E revela que, atualmente, 55% das
empresas do Novo Mercado já preveem comitê de auditoria nos
estatutos.
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Outra mudança prevista é a exigência de declaração de
efetividade de controles internos, assinada pelo CEO e CFO da
companhia. Soma-se a isso a necessidade de que essa declaração seja
revistada por uma empresa de auditoria independente. “Vários países
estão levando esse dispositivo para seus códigos de governança”,
diz Mota.
Multas e inabilitações
A B3 também propõe atualização de valores de multas. “Muitos
valores poucos representativos, pensando no porte das companhias do
Novo Mercado”, afirma o superintendente. A ideia é passar a ter um
valor teto de multa em vez de um intervalo.
Por exemplo: uma companhia que descumpre com alguma regra de
capital social ou de administração está sujeita, hoje, a uma multa
entre R$ 6.886 a R$ 413.352. Com a mudança, em vez do intervalo,
passaria a valer um teto de R$ 5 milhões. A exigência de regras
mais claras sobre circunstâncias atenuantes e agravantes da multa
também estão previstas nas sugestões da B3.
O descumprimento de regras do Novo Mercado, especialmente de
fiscalização e controle, além de multa, também pode levar a
inabilitação do administrador da empresa, de um membro do comitê de
auditoria e até mesmo de um conselheiro fiscal por um período de
até 10 anos.
Arbitragem flexível
Por fim, a B3 também apresentou uma proposta de flexibilização
da Câmara Arbitral. Companhias do Novo Mercado são obrigadas a ter
cláusulas no estatuto prevendo o uso da arbitragem para resolver
conflitos societários. “Faz sentido abrir espaço para outras
câmaras que não apenas a do mercado para resolver esses litígios”,
diz Mota.
A partir da convocação de consulta pública, a B3 abre um prazo
para receber manifestações de contribuintes até o próximo dia 2 de
agosto. Empresas, investidores, associações e organizações poderão
se manifestar nesse período. A duração da etapa de análise vai
depender da quantidade de contribuições recebidas.
“A gente recebe, mas tem que avaliar se tem conexão com a
temática que estamos trazendo na atualização. Se faz sentido ou se
a gente percorre uma nova consulta pública”, diz Flavia Mouta,
diretora de emissores da B3.
Após o período de análise, uma nova versão aprimorada, com as
manifestações da consulta pública, é apresentada em uma audiência
restrita com as empresas do Novo Mercado. Pela regra, a proposta
não pode ser rejeitada por mais de um terço das empresas. “A gente
não precisa de aprovação formal por escrito. Precisamos que menos
de um terço rejeite as modificações”, explica Flavia.
Com a aprovação das companhias, o regulamento final é
encaminhado à diretoria-executiva e o conselho de administração da
B3. A etapa seguinte é o aval da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), que dá a chancela final para a publicação do novo
regulamento.
“Acho que completar todo esse ciclo até o final deste ano me
parece otimista demais. É mais realista falar de início de 2025, em
torno do primeiro trimestre. Mas não dá para cravar em pedra”, diz
Flavia. Uma vez que o regulamento seja aprovado, a implementação
das regras será gradual.
Informações Infomoney
Americanas ON (BOV:AMER3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2024 até Mai 2024
Americanas ON (BOV:AMER3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2023 até Mai 2024