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 PROJETO CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO PARA INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7681/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria o Programa de Estímulo à Produção Nacional (PEPN) destinado a incentivar empresas brasileiras fabricantes de brinquedos. A proposta foi apresentada por sugestão da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Entre os incentivos previstos estão a possibilidade de utilizar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) para a quitação de outras contribuições e bônus de 50% do total devido a título de PIS/Cofins e isenção do IPI para a aquisição de máquinas e equipamentos, inclusive os utilizados para testes, moldes e modelos para moldes. O bônus e a isenção valerão para produtos importados ou de fabricação nacional.

O programa proposto também reduz em 50% o IPI normal vigente (10%), devido nas operações de comercialização de brinquedos. A medida valerá apenas para produtos cujo percentual de conteúdo nacional seja igual ou maior a 80%. A redução não atingirá, portanto, produtos importados.

No caso das importações, as empresas participantes do PEPN pagarão 2% a título de Imposto de Importacao (II) sobre os produtos adquiridos no exterior (partes, peças, componentes, brinquedos acabados, máquinas, equipamentos e moldes) e ficarão dispensadas da necessidade de exame de similaridade nacional.

Certificação

Pela proposta, poderão participar do PEPN os fabricantes de brinquedos certificados pelo Inmetro e que estejam estabelecidos regularmente no País há no mínimo 5 anos, sem intermediários.

Segundo o autor do projeto, o setor nacional de brinquedos, que conta atualmente com cerca de 400 fábricas e 30 mil trabalhadores, enfrenta problemas ligados ao descaminho (contrabando), ao subfaturamento de produtos e à concorrência desleal, sobretudo com o crescimento do mercado asiático, em especial da China.

O refinamento das ações predatórias de concorrentes asiáticos contra a indústria nacional de brinquedos alcança níveis comprometedores, afirma Arnaldo Faria de Sá.

O deputado adverte que se nada for feito para compensar ou anular esse tipo de ataque, o setor voltará a funcionar abaixo do ponto de equilíbrio, sem condições de competitividade. Os fabricantes brasileiros não estão somente competindo com fabricantes asiáticos, eles estão competindo contra o próprio sistema tributário brasileiro, afirma.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

 

16/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)

FONTE: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2390700/projeto-cria-programa-de-incentivo-para-industria-de-brinquedos

            

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  Código CVM : 8427
  Razão Social : MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.A.
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NO CURTO E MÉDIO PRAZO PARA ALAVANCAR A AÇÃO:

- GOVERNO PREPARA PROJETO DE LEI CONTRA INVASÃO DE BRINQUEDOS CHINESES

- 2º SEMESTRE DE 2011 - DIAS DAS CRIANÇAS / NATAL

- BAIXA COTAÇÃO DO DOLAR

- POSSIBILIDADE PERMANENTE DE AQUISIÇÃO POR PARTICIPAÇÃO DA BTG PACTUAL OU GRANDE  GRUPO  CHINÊS

- LTA ( LINHA DE TENDÊNCIA DE ALTA) BEM DEFINIDA COM TODOS OS INDICATIVOS PARA COMPRA - Ver gráfico (06:2011)

 

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