Fsrf11 - Fiset Fi Reflorestamento (FSRF11)

Gráfico Intraday: Fundo Invests Setoriais Fiset Flor Reflor	Gráfico Longo-Prazo: Fundo Invests Setoriais Fiset Flor Reflor

PARA QUEM QUISER CONHECER O FUNDO FISET REFLORESTAMENTO,

SEGUE ABAIXO BREVE DESCRIÇÃO E OS PRINCIPAIS FATOS RELACIONADOS. 

 

2) O QUE SÃO OS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO ?

 

Os CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTOS, se constituem em um Titulo de Crédito, com a natureza de Titulo Creditício Exigível, que como tal deve ser satisfeito, não só porque é valido, mas também porque representa o direito de seu titular endossatário, e/ou possuidor, em receber a sua parcela correspondente ao seu investimento nos ativos de “comodities”, representados pelos gêneros/espécies plantados segundo o projeto sobre o qual ocorreu o investimento, como também para que seja preservado o “Crédito Privado”, que foi garantido e supervisionado sob a gerência do “Poder Público”, que autorizou o empreendimento e avalizou, juntamente com o Banco do Brasil S/A., como gestor do FISET - Fundo de Investimentos Setoriais – Florestamento e Reflorestamento, a ação e a certificação da REFLORESTADORA, fazendo com que, a satisfação do crédito representado pelo CPR se faça necessário para a preservação da respeitabilidade do Estado e a Moralidade Administrativa.

 

3) EXTINÇÃO DO FUNDO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

 

Em 1989 o Fundo foi extinto através do parecer .... " Inicialmente,  é  verdade,  os  incentivos  fiscais  Vlsavama  eliminar  gradativamente  os  desníveis  econômicos  regionais  e  apromover  uma  melhor  distribuição  da  renda,  através  do  estímulo'às  atividades  econômicas  e  investimentos  em  áreas  mais  carentesde  recursos.  Entretanto,  pouco  a  pouco  foram  ampliados  passandoa  favorecer  da  mesma  forma  inversões  de  capital  em  determinados.  - .  -setores  da  economia,  em  sua  maior  parte  efetuados  em  reglees  Jadesenvolvidas.  Essa  modificação  ocorreu  antes  mesmo  que  se  alcançassem  os  fins  buscados,  causando  uma  acentuada  redução  nas  op -ções  para  as  áreas  da  SUDENE  e  SUDAM.Vale  salientar  que  naFINAM  por  um  lado  e o FISET  porsistemática  atual,  o  FINOR  e  ooutro,  os  incentivos  viscais  pa-ra  o  reflorestamento  têm  obtido  um  grande  incremento,  diminuindoainda  mais  as  opções  para  a  SUDENE  e  SUDAM.Portanto,  é  mister  que  o  sistema  de  incentivos  fiscaisvolta  a  atender  seu  real  objetivo,  qual  seja  a  realização  daju~tiça  social,  através  da  diminuição  de  diferença  de  rendas  entreas  regloes." 

Para dar finalidade dos recursos que foram levantados pelo Fundo, e de acordo com as políticas de incentivo ao desenvolvimento das regiões menos favorecidas , determinou-se que os  recursos  creditados  ao  FISET  serão  transferidos  e -quitativamente  para  o Fundo  de  Investimentos  da  Amazô nla  FINAM  -- e Fundo de  Investimentos  do  Nordeste  - FINOR .

 

4) DAS COTAS 

Em 1989 o BC regulamentou a conversão, em valores mobiliários, das quotas de emissão do Fundo de Investimentos Setoriais (FISET), bem como a negociação dessas quotas.

Segundo o BC, para efeito de avaliação, as ações integrantes das carteiras dos Fundos deque trata o Decreto-lei nº 1.376/74 serão computadas pelo valor da cotação média do último diaem que foram negociadas em Bolsa, ou pelo valor obtido em leilão, prevalecendo o que for menor; as ações não cotadas em Bolsa, pelo valor patrimonial, com base no último balanço da soci-edade, se inferior ao nominal; e pelo valor nominal, se inferior ao patrimonial.

5) FAZENDA GANHA RECURSO NO STJ 

Para executar Divida Ativa contra participantes do Fiset Reflorestamento.18/02/2018 Recurso Especial 1364116. Soma dos valores passam dos R$90 milhões ( valor de referência do TCU do ano de 2000 ).