Notícia: Petrobras (Petr) - Comunicado (PETR3)

PETROBRAS (PETR) - COMUNICADO
(15/03) PETROBRAS (PETR) - Corte Americana confirma decisao sobre Refinaria de
Pasadena
DRI: Almir Guilherme Barbassa

A empresa enviou o seguinte comunicado:

Rio de Janeiro, 12 de marco de 2010 - Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras,
informa que em 10 de marco de 2010, a Corte Federal de Houston, Texas, EUA
(United States District Court for the South District of Texas), confirmou
Sentenca Arbitral proferida em 10 de abril de 2009, a qual considerou que a
Petrobras America Inc. (PAI), controlada indireta da Petrobras, adquiriu 100% da
participacao acionaria da Astra Oil Trading NV (Astra) na Pasadena Refining
System, Inc. (PRSI), que e titular da refinaria de Pasadena no Texas e da sociedade de trading correlata (Trading Company).

Em outubro de 2008, um painel arbitral emitira decisao preliminar reconhecendo a
validade do exercicio pela Astra e afiliadas de mecanismo contratual de opcao de
venda de acoes ("put option") na PRSI e na Trading Company. A decisao arbitral
preliminar considerou que o fechamento da operacao de venda de acoes deveria ter
ocorrido ate 17 de Setembro de 2008, passando a PAI a deter 100% da PRSI e da
Trading Company e, portanto, a controlar tais sociedades, a partir dessa data.

Em abril de 2009, o painel arbitral emitiu sua decisao final, ratificando os
termos da decisao preliminar e estabelecendo o preco da compra das acoes da
PRSI, a partir do mecanismo contratual aplicavel, em US$ 296 milhoes. O preco de
compra das acoes da Trading Company foi fixado com base no valor de mercado de
seu estoque em 01 de Julho de 2008, acrescido de montante relativo a
ressarcimento proporcional de fracao da ASTRA em determinadas dividas da Trading
Company, no valor aproximado de US$ 170 milhoes, totalizando US$ 466 milhoes.

A esse montante foram acrescidos, ainda, US$ 173 milhoes, conforme sentenca
arbitral proferida, correspondentes a reembolso de parte de uma garantia
bancaria que havia sido fornecida a Trading Company pelos socios, juros,
honorarios e despesas processuais. Com isso, o total objeto da decisao alcanca
US$ 639 milhoes, ja registrados na contabilidade no primeiro trimestre de 2009,
conforme consta na nota explicativa 11.4 das Informacoes Trimestrais - ITR do
terceiro trimestre de 2009, divulgadas ao mercado pela Petrobras em 13/11/2009.

No final de abril de 2009, a ASTRA entregou para a PAI os titulos
representativos das acoes da PRSI e da Trading Company.

A PAI ira recorrer dessa decisao judicial de 10 de marco de 2010.

Este documento pode conter previsoes segundo o significado da Secao 27A da Lei
de Valores Mobiliarios de 1933, conforme alterada (Lei de Valores Mobiliarios),
e Secao 21E da lei de Negociacao de Valores Mobiliarios de 1934, conforme
alterada (Lei de Negociacao) que refletem apenas expectativas dos
administradores da Companhia.

Os termos "antecipa", "acredita", "espera", "preve", "pretende", "planeja",
"projeta", "objetiva", "devera", bem como outros termos similares, visam a
identificar tais previsoes, as quais, evidentemente, envolvem riscos ou
incertezas previstos ou nao pela Companhia. Portanto, os resultados futuros das
operacoes da Companhia podem diferir das atuais expectativas, e o leitor nao
deve se basear exclusivamente nas informacoes aqui contidas.

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