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Novo regulamento da Bolsa entra em vigor amanhã e vai eliminar ações negociadas abaixo de R$ 1

17/08/2015 Valor

Um ano e meio após preparar o mercado para as mudanças, entra amanhã em vigor de forma definitiva o novo regulamento para listagem de emissores da BM&FBovespa. Uma de suas principais medidas será a eliminação das chamadas “penny stocks”, ações ou units negociadas a centavos. A julgar pelos dados do pregão da última quarta-feira (12), cerca de 60 empresas têm razões para se preocupar, das quais 15 com papéis no Novo Mercado, principal segmento de governança corporativa da bolsa brasileira. No grupo dessas companhias com ações que valiam centavos na semana passada, há nomes conhecidos como Brasil Pharma, Coteminas, PDG Realty e Rossi, além das antigas empresas do grupo EBX, do empresário Eike Batista.

Embora a pressão tenha aumentado para que essas companhias tomem medidas para elevar a cotação de seus papéis, na prática, a bolsa segue com um prazo flexível para a adaptação. A partir desta terça-feira, se o valor de uma ação estiver abaixo de R$ 1,00 por 30 pregões seguidos, a empresa terá que se enquadrar, independentemente de o papel ter sido negociado no período. O prazo para resolver o descumprimento será de no mínimo seis meses, ou até a data da primeira assembleia geral de acionistas realizada após a data de envio de notificação pela Bolsa.

Segundo Flavia Mouta, diretora de regulação de emissores da BM&FBovespa, embora não haja um prazo máximo para a adequação das empresas, elas precisam cumprir determinadas etapas do processo. “Estamos orientando as companhias para que elas não fiquem no limite”, afirma.

Caso não cumpram as obrigações impostas, as empresas estarão sujeitas a multas de até R$ 500 mil, a suspensão da negociação e, em último caso, suas ações poderão ser excluídas da bolsa. “Se a companhia não tomar uma atitude para deixar de ser penny stock, nós tomaremos”, enfatiza Flavia, que espera uma movimentação grande nas próximas assembleias.

Salvo se a empresa tiver alguma mudança de fundamento que altere o preço de seus papéis de maneira estrutural, como uma reestruturação societária ou uma fusão, a única solução para aumentar o valor das ações é o grupamento, que precisa ser aprovado pelos investidores.

“Essa deve ser a medida adotada por quase todas as empresas. Há poucas alternativas, principalmente para essas companhias cotadas a centavos que estão em situações financeiras complicadas ou são muito antigas na bolsa”, observa Vanessa Fiusa, sócia do escritório Mattos Filho.

Há ainda casos de empresas em recuperação judicial, como a Eneva (antiga MPX), que convocou assembleia geral extraordinária para o próximo dia 26, na qual deverá tratar do aumento de capital da companhia, no valor de até R$ 3,65 bilhões.

A Bolsa avalia que o grupamento tende a reduzir a volatilidade dos papéis, já que, quando cotados a centavos, oscilações irrisórias representam percentuais elevados de variação dos ativos. Devido ao baixo preço, as penny stocks também costumam atrair investidores com viés mais especulativo, que negociam valores mobiliários sem embasamento em fundamentos econômicos.

Embora seja uma medida simples do ponto de vista legal, Vanessa assinala que o grupamento pode não ser eficaz para mudar o patamar de preço das ações de uma companhia, caso ela continue mal avaliada pelo mercado.

“O grupamento, apesar de ter o objetivo e o benefício de aumentar a liquidez, de impedir uma volatilidade muito grande do papel, é bom para empresas que de fato estejam bem, que sejam saudáveis”, pontua a advogada. “Vários casos não foram bem-sucedidos no passado.”

Para que todos detenham pelo menos uma ação após o grupamento, a Bolsa determina que o acionista controlador doe papéis para completar a participação de investidores detentores de frações, ou que haja uma aglutinação das frações em lote inteiro e sua venda em bolsa pela companhia.

Ainda conforme o regulamento da bolsa, as detentoras de penny stocks deverão ser capazes de manter a cotação acima de R$ 1,00 por seis meses seguidos.

Por se tratar de um evento de liquidez, contudo, o investidor poderá aproveitar o grupamento para vender as ações da empresa, ressalta Vanessa, que lembra ainda que não há um limite para a realização de grupamentos de ações, ainda que esse tipo de operação possa perder a eficácia quando feito em sequência.

De olho no movimento de mercados mais maduros, a orientação da bolsa brasileira é que as empresas tentem deixar seus papéis num patamar de preço entre R$ 20 e R$ 40, que corresponde a uma “faixa ideal”, menos sujeita à instabilidade. “Uma faixa ótima de volume diário seria uma ação entre R$ 10 e R$ 40. Por conservadorismo, recomendamos essa faixa mais restrita”, diz Flavia, da BM&FBovespa.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a Securities and Exchange Commission (SEC, órgão regulador do mercado de capitais do país) estabelece que penny stocks são ações cotadas abaixo de US$ 5,00 e negociadas em mercado de balcão. A New York Stock Exchange (Nyse) veda a negociação de papéis com cotação inferior a US$ 1,00 por período superior a 30 pregões consecutivos. Casos famosos como o de Jordan Belfort, conhecido como “o lobo de Wall Street”, não têm mais vez nos EUA.

Na Alemanha, por sua vez, penny stocks são papéis com cotação menor que 1,00 e não podem ser negociados nos principais mercados da Deutsche Böerse.

As companhias brasileiras já estão cientes das mudanças. A Bolsa enviou há cerca de um mês um ofício que trata da entrada em vigor do novo regulamento e os principais pontos de novidade.

Algumas empresas já têm inclusive se movimentado. Este é o caso da Nutriplant, que convocou assembleia geral extraordinária para o próximo dia 20 para deliberar sobre um grupamento de ações na proporção de 100 para 1. “A administração da companhia, em face da atual volatilidade do mercado de valores mobiliários brasileiro, propõe a realização do grupamento de ações neste momento, como forma de, preventivamente, dirimir os riscos de não preenchimento dos requisitos de listagem na BM&FBovespa”, afirmou a empresa, em fato relevante.

A Prumo Logística também vai submeter aos acionistas proposta para grupamento dos papéis à razão de 10:1. O Banco Mercantil de Investimentos informou que vai tomar a mesma medida, mas ainda não definiu a proporção.

O regulamento da bolsa passou a valer em agosto de 2014 para empresas que se listaram ou tiveram as ações admitidas à negociação a partir daquela data. As empresas anteriores a essa data tiveram um ano para tomar as providências necessárias para atender a regra.