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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) autorizou o Itaú Unibanco e o Banco Votorantim a executarem garantias prestadas por terceiros no processo de recuperação judicial da AgroGalaxy, uma das maiores distribuidoras de insumos agrícolas do Brasil.
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As decisões liminares foram proferidas pela juíza substituta em segundo grau, Viviane Silva de Moraes Azevedo, da 11ª Câmara Cível. Em dois agravos de instrumento distintos, a magistrada deferiu parcialmente os pedidos dos bancos, permitindo apenas a execução de garantias contra pessoas físicas e jurídicas que não integram o processo de recuperação judicial.
A decisão se baseou na Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a recuperação não impede ações contra devedores solidários ou coobrigados.
No caso do Itaú Unibanco, o banco argumentou possuir garantias de imóveis prestadas por pessoas físicas que não fazem parte do processo de recuperação. Já o Banco Votorantim, além de pleitear a execução de garantias de terceiros, questionou a competência do juízo de Goiânia para processar o pedido.
“O deferimento da tutela recursal neste ponto não agrava a situação dos agravados, tampouco compromete a paridade de tratamento entre credores e o equilíbrio da recuperação judicial”, afirmou a juíza nas decisões.
As demais restrições impostas pela decisão de primeiro grau foram mantidas, incluindo a proibição de retenção de recebíveis e a suspensão de cláusulas de vencimento antecipado dos contratos. Os agravados têm prazo de 15 dias para apresentar resposta aos recursos, e os administradores judiciais deverão prestar informações no mesmo prazo. Em seguida, o Ministério Público deverá se manifestar sobre as questões levantadas.
A AgroGalaxy (BOV:AGXY3), que entrou em recuperação judicial em setembro de 2024 com uma dívida superior a R$ 4,6 bilhões, enfrenta um processo complexo de reestruturação, que inclui o fechamento de mais da metade de suas lojas e a demissão de 500 funcionários. O mercado aguarda a apresentação do plano de recuperação judicial da empresa, previsto para o fim de novembro.
