A ByteDance, controladora chinesa do TikTok, enfrenta um prazo até 19 de janeiro para vender o aplicativo nos Estados Unidos ou encarar uma proibição. A decisão foi reforçada por um tribunal federal de apelações que ratificou uma lei destinada a proteger a segurança nacional e a privacidade dos usuários americanos, deixando a Suprema Corte como o último recurso legal viável para a empresa.
Autoridades americanas afirmam que a plataforma pode ser usada pelo governo chinês para manipular dados e informações consumidas nos EUA. Os juízes do tribunal, incluindo Sri Srinivasan e Neomi Rao, consideraram que os riscos de segurança nacional associados ao TikTok justificam a medida.
O cenário político adiciona complexidade ao caso. A lei, sancionada pelo presidente Joe Biden em abril, permite uma extensão única de até 90 dias, caso a ByteDance demonstre progresso substancial na alienação do aplicativo. Donald Trump, que tentou banir o TikTok durante seu mandato em 2020, opôs-se à proibição, visando conquistar eleitores jovens.
A ByteDance e o TikTok alegam que a lei viola direitos constitucionais, incluindo a liberdade de expressão, e argumentam que a medida é uma quebra na tradição americana de apoiar uma internet aberta. A empresa também nega veementemente ter compartilhado ou planejado compartilhar dados de usuários americanos com o governo chinês, classificando as preocupações como especulativas e infundadas.