(28/01/2025): A arrecadação de impostos do governo federal totalizou R$ 2,65 trilhões em 2024 e atingiu o recorde para um ano na série histórica, que começa em 1995, segundo a Receita Federal. O número é 9,62% maior em relação ao ano passado, já descontada a inflação.
A receita com tributos alcançou R$ 261,2 bilhões em dezembro, apresentando uma alta de 7,78%, já descontada a inflação, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. É o maior desempenho para o mês. O recorde anterior era de R$ 231,2 bilhões, alcançado em dezembro de 2023.
De acordo com a Receita Federal, os principais fatores que contribuíram para o resultado foram:
Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam a arrecadação;
Melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e das alterações promovidas pela Lei 14.592/23;
Desempenho dos tributos do comércio exterior em função do aumento das alíquotas médias e do crescimento de taxa de câmbio;
Crescimento do IRPJ e da CSLL de 14,84% em função, principalmente, do crescimento de 14,93% na arrecadação da estimativa mensal.
O resultado ocorre após o governo ter adotado uma série de medidas, algumas delas aprovadas no Congresso Nacional. Entre as ações tomadas, estão:
- a tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das “offshores” (exterior);
- mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
- aumento de impostos sobre combustíveis feito em 2023 e mantido em 2024 (ano inteiro);
- retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
- limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais).
Houve, ainda, o ingresso de R$ 4 bilhões em IRPJ e CSLL, considerados “atípicos”, contra R$ 5 bilhões em 2023, e uma arrecadação de R$ 18 bilhões decorrentes de “ações de conformidade”, ou seja, da fiscalização e orientação do Fisco.
(receita)
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