A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) desistiu de seu recurso contra a Ripple, encerrando um litígio que se arrastava desde 2020.

O impacto da decisão foi sentido no mercado. O preço do XRP (COIN:XRPUSD) fechou em alta de 11,79% na quarta-feira após o anúncio da SEC, com alta acumulado nos últimos 7 dias de 9,38%. Embora o preço do XRP  acumule queda mensal de 10,58%, a criptomoeda ostenta uma valorização anual superior a 300%.

A disputa começou quando a SEC acusou a Ripple de vender XRP como um valor mobiliário não registrado, violando leis federais. A empresa sempre defendeu que o XRP é um ativo digital utilitário, semelhante ao Bitcoin (COIN:BTCUSD).

Em 2023, a juíza Analisa Torres decidiu que as vendas de XRP em exchanges não configuravam títulos financeiros, mas considerou as vendas institucionais como transações de valores mobiliários. Agora, com o encerramento do recurso, a SEC encerra formalmente seu embate com a Ripple.

A decisão foi comemorada pelo CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, que a classificou como uma “vitória retumbante” para a empresa e para toda a indústria de criptomoedas.

Porém, algumas questões permanecem em aberto. Especialistas alertam que essa decisão não estabelece um precedente jurídico vinculativo, deixando o setor ainda sem diretrizes claras, mantendo a incerteza regulatória um desafio para o setor.

Analistas jurídicos dizem que a decisão não serve como um precedente legal que possa ser utilizado por outras empresas em situações semelhantes. Aaron Brogan, especialista em direito financeiro, ressaltou que a SEC ainda tem margem para atuar em outros casos, e que apenas o Congresso pode criar uma estrutura regulatória definitiva para o mercado de criptoativos nos Estados Unidos.

Outro ponto a ser resolvido é a multa de US$ 125 milhões aplicada à Ripple pela venda indevida de XRP a investidores institucionais. A empresa avalia a possibilidade de recorrer para reverter essa penalidade ou, alternativamente, negociar um acordo com a SEC para encerrar completamente a questão.

Mas há luz no fim do túnel com uma expectativa de que o Congresso avance em legislações que ofereçam mais segurança para o mercado cripto. O projeto de lei FIT 21 e as novas regras para stablecoins são temas em discussão e podem ser fundamentais para definir o futuro da regulamentação nos EUA.

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