Um juiz federal decidiu suspender temporariamente o processo movido por 18 procuradores-gerais estaduais e o Fundo de Educação DeFi contra a SEC. A decisão ocorreu após as partes envolvidas apontarem que a recente mudança na presidência da agência pode abrir caminho para uma resolução amigável.
A ação foi originalmente apresentada após a eleição de Donald Trump em 2024. Os procuradores, todos republicanos, alegam que a SEC extrapolou sua autoridade ao processar corretoras de criptomoedas, invadindo competências dos reguladores estaduais, que possuem estruturas próprias para supervisionar o setor de ativos digitais.
A defesa alega que a confirmação de Paul Atkins como novo presidente da SEC pode encerrar o litígio. O juiz suspendeu os prazos por 60 dias e determinou a entrega de um relatório conjunto em 30 dias, destacando a possibilidade de acordo diante da nova liderança.
Os estados argumentam que têm leis próprias para supervisionar empresas de ativos digitais e que o Congresso, até o momento, rejeitou ampliar o poder federal nesse campo. Com isso, buscam manter a autonomia local.
Paralelamente, Trump anulou uma regra do IRS sobre corretores DeFi, levando ao arquivamento de outra ação judicial. Essa foi sua primeira medida legislativa relacionada a criptoativos.
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