A Petrobras recebeu aprovação do Ibama para o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) apresentado pela companhia como parte do Plano de Emergência Individual (PEI), visando a obtenção da licença ambiental para perfuração de poço exploratório em águas profundas do litoral do Amapá, distante mais de 500 km da foz do rio Amazonas e a mais de 160 km da costa, em alto mar.

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Segundo o Ibama, “a aprovação do conceito do PPAF indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada”. Portanto, na próxima e última etapa prevista no processo de licenciamento, a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) e o Ibama realizarão uma simulação in loco das ações de resposta a emergência, a Avaliação Pré-Operacional (APO). Nesse exercício, será simulado um evento acidental de vazamento de óleo, com o objetivo de avaliar a eficácia do plano de emergência da Petrobras para a atividade de perfuração.

“A Petrobras vem cumprindo de forma diligente todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores. Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exige. Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas”, disse Magda Chambriard, presidente da Petrobras.

Durante a APO, serão avaliados pelo Ibama aspectos como a eficiência dos equipamentos, a agilidade na resposta, o cumprimento dos tempos de atendimento à fauna previstos e a comunicação com autoridades e partes interessadas. O exercício envolverá mais de 400 pessoas e contará com recursos logísticos como embarcações de grande porte, helicópteros e a própria sonda de perfuração NS-42, que será posicionada no local a ser perfurado. Por meio da APO, a Petrobras será capaz de demonstrar sua capacidade de atuar com prontidão e estará habilitada para receber a licença para perfuração do poço.

A petroleira estatal destacou que sua atuação na Margem Equatorial, região que compreende a faixa litorânea entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, é pautada no respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente. Também ressaltou que suas atividades são realizadas sob protocolos rigorosos de responsabilidade social e ambiental e que tem ampla e larga experiência técnica, adquirida ao longo de décadas atuando no offshore brasileiro, com reconhecimento mundial em Exploração e Produção em águas profundas. A confirmação da existência de petróleo na Margem Equatorial poderá abrir uma importante fronteira energética para o país.

• Petrobras avança em plano de perfuração na Amazônia, mas licenciamento ainda é incerto

Uma decisão do órgão ambiental Ibama tomada na segunda-feira permitirá que a Petrobras dê mais um passo em direção à perfuração de petróleo em uma cobiçada região offshore, mas veio com uma importante ressalva para licenças futuras na área.

Documentos vistos pela Reuters mostram que o chefe do Ibama, Rodrigo Agostinho, advertiu em sua decisão contra a “multiplicação desordenada de futuras solicitações de licenças ambientais” na bacia da Foz do Amazonas, uma fronteira petrolífera próxima à foz do rio Amazonas.

A área, localizada na parte mais ao norte da Margem Equatorial do Brasil, é considerada a fronteira mais promissora da Petrobras, compartilhando a geologia com a vizinha Guiana, onde a Exxon Mobil está desenvolvendo campos enormes.

Mas Agostinho alertou para a dificuldade de concessão “fragmentada e sucessiva de licenças de exploração” na bacia da Foz do Amazonas sem um estudo ambiental complexo, conhecido como AAAS, que poderia levar anos para ser concluído.

O Ibama já havia solicitado um AAAS para avaliar a oferta da Petrobras, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer jurídico segundo o qual esse estudo não deveria atrasar o licenciamento.

A nova demanda de Agostinho aumenta a incerteza sobre o futuro licenciamento na região, onde o Brasil está se preparando para oferecer novos blocos em um leilão em junho.

Por enquanto, o chefe da agência concedeu aprovação a uma proposta da Petrobras sobre como a estatal trataria da fauna local no caso de um derramamento de óleo na região ambientalmente sensível, que inclui vastos recifes de coral e comunidades indígenas costeiras.

A Petrobras disse que acolheu a decisão na segunda-feira, considerando-a como um sinal verde para executar um teste de seu plano de emergência ambiental, que chamou de última etapa antes de uma decisão final de licenciamento.

O progresso para a Petrobras representa uma perda para a equipe técnica do Ibama, que havia assinado um documento em fevereiro dizendo que o plano para resgatar a fauna em caso de derramamento de óleo tinha apenas uma “possibilidade remota” de ser bem-sucedido.

Em 2023, o Ibama negou um pedido da Petrobras para perfurar na área, ao qual a empresa recorreu imediatamente, alimentando divisões no governo brasileiro entre os defensores do meio ambiente e os aliados que pressionam pelo desenvolvimento de petróleo e gás na região.

Informações Financenews