Banco Central reforça regras do PIX e amplia medidas contra fraudes no sistema financeiro nacional

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (29/09) um novo pacote de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, que inclui alterações relevantes no regulamento do Pix. Entre as principais mudanças está a exclusão de instituições financeiras que não atenderem ao requisito de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Segundo o BC, as iniciativas fazem parte de um esforço mais amplo iniciado no começo de setembro para combater ataques de grupos do crime organizado contra instituições financeiras e empresas de pagamento.

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BC também aprovaram a obrigatoriedade do Pix Automático em operações direcionadas a instituições não autorizadas pela autoridade monetária. O objetivo é reduzir o uso indevido do sistema, evitando brechas exploradas em esquemas criminosos.

As novas regras passam a valer em 13 de outubro de 2025, mas haverá prazo estendido até 1º de janeiro de 2026 para que bancos e empresas ajustem contratos e autorizações de débitos já em vigor, além de implementarem os processos internos necessários para o cumprimento das exigências.

Entre as principais mudanças estabelecidas estão:

• Exclusão da instituição financeira que não atender exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.
• Aumento de 12 para 60 meses do prazo para que participantes sancionados com exclusão do Pix possam pedir reingresso.
• Permissão para definir limites de valor por transação com base exclusivamente no perfil de risco e no comportamento do cliente.
• Ampliação do bloqueio cautelar também para pessoas jurídicas, antes restrito apenas a pessoas físicas.
• Obrigatoriedade de restrições de transações PIX quando houver notificação de fraude transacional, incluindo rejeição de pedidos de registro, portabilidade e reivindicação de posse de chave PIX em qualquer conta associada ao cliente envolvido.

Na prática, as mudanças tendem a reforçar a confiança dos usuários no Pix, que já se consolidou como principal meio de pagamento digital no Brasil. Ao aumentar exigências de patrimônio e endurecer regras de reingresso, o BC cria barreiras mais altas para instituições de risco elevado, o que deve trazer mais estabilidade para bancos e fintechs que já operam dentro das normas.

Do ponto de vista de mercado, o endurecimento regulatório pode gerar impacto imediato em empresas de tecnologia financeira, que precisarão adequar capital e sistemas para atender às novas exigências. Esse movimento tende a influenciar a percepção de risco dos investidores em relação às ações do setor na B3 e aos títulos de dívida corporativa dessas companhias. Além disso, maior segurança no sistema de pagamentos pode reduzir pressões sobre o câmbio e fortalecer a credibilidade do real em operações internacionais.

Ainda que não haja cotação diretamente vinculada ao Pix, o reforço das regras do Banco Central se mostra particularmente relevante no cenário atual do mercado financeiro, em que investidores monitoram riscos de fraudes digitais e sua possível repercussão sobre bancos listados na bolsa de valores e ativos de tecnologia financeira.

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