A PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara, prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente após autorização do próprio Congresso. O projeto foi aprovado rapidamente com 344 votos a favor, com apoio do Centrão e de boa parte da oposição.A medida ocorre em paralelo à tramitação do projeto de anistia, gerando questionamentos sobre possíveis sobreposições e impactos sobre parlamentares investigados.

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Juristas alertam que a PEC fere cláusulas pétreas da Constituição, como separação de Poderes e igualdade, ao permitir que o Legislativo se torne juiz de si mesmo, potencialmente favorecendo políticos investigados por corrupção ou envolvimento em atos golpistas.

A votação secreta do projeto aumenta a opacidade sobre quem se beneficia da medida, reforçando críticas de setores da sociedade e de especialistas em Direito Constitucional.

Parte do texto remonta a proposta de 2021, voltada à proteção de parlamentares após prisões e inquéritos, como o caso de Daniel Silveira. A atual versão amplia e fortalece o alcance da blindagem.

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Deputados que apoiaram a PEC destacam que a medida é necessária para proteger a liberdade de expressão e prevenir perseguição política, enquanto críticos apontam que ela cria um “porto seguro para a criminalidade política”.

A articulação política incluiu negociações entre Hugo Motta, líderes do Centrão e do governo, além de contato com ministros do STF, criando um ambiente de pactos discretos que influenciam a tramitação da anistia.

Apesar do apoio interno, o Senado demonstrou resistência em aprovar a PEC, apontando para possíveis embates futuros entre as Casas e a Suprema Corte.

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O contexto político evidencia que quem se beneficia diretamente da blindagem são parlamentares que enfrentam investigações, incluindo Eduardo Bolsonaro, José Guimarães e outros membros do Centrão.

A pressão popular e midiática sobre o tema tem sido intensa, com críticas de artistas, juristas e sociedade civil contra a medida que, na visão deles, compromete a moralidade pública e a transparência.

A aprovação rápida e sem debate aprofundado demonstra a capacidade de articulação do Congresso, mas também evidencia fragilidades institucionais diante de pactos políticos e pressões partidárias.

O debate sobre a PEC da Blindagem segue central, uma vez que a medida pode influenciar diretamente o andamento do projeto de anistia e o alcance de sua implementação.

Desdobramentos financeiros: A aprovação da PEC da Blindagem aumenta a percepção de risco político, impactando a confiança de investidores, volatilidade no dólar, juros futuros e ações da B3. Recomenda-se acompanhamento pelo Monitor ADVFN