A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/09) a urgência para um projeto de anistia que visa contemplar pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro. O placar de 311 a 163 indica forte apoio do Centrão e da oposição, enquanto partidos da base do governo se dividiram.

Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, acelerando a tramitação e permitindo que se discuta o mérito da medida em caráter imediato.

Blindagem parlamentar: PEC da Blindagem: manobra em votação e proteção a parlamentares

O texto inicial usado para aprovar a urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas não define o projeto final. O conteúdo original prevê anistia ampla a todos que participaram de manifestações políticas e eleitorais desde 30 de outubro de 2022.

A inclusão de condenados pelo STF, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda está indefinida. O foco do governo e de parte da oposição seria reduzir penas, em vez de conceder perdão completo, mantendo a possibilidade de apuração de crimes graves.

Juristas ouvidos avaliam que a PEC da Blindagem, recentemente aprovada, favorece a entrada de parlamentares investigados, dificultando processos judiciais e afetando a percepção sobre o alcance da anistia.

Urgência da anistia: Projeto de Crivella e relatoria: caminhos do substitutivo

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta busca “pacificação” e “conciliação” sem apagar o passado, destacando a importância de construir o futuro em bases de diálogo e respeito.

Deputados governistas criticaram a medida, afirmando que ela representa uma concessão a golpistas e pode fragilizar instituições democráticas. A tensão no plenário foi visível, com discursos inflamados e debates prolongados sobre ética e justiça.

A oposição, por outro lado, defende que a anistia seja abrangente e inclua lideranças políticas que sofreram condenações em inquéritos e processos relacionados a fake news e ataques a instituições.

Redução de penas: Minuta da anistia e negociações com STF

Entre os partidos de centro, a decisão de apoiar a urgência foi estratégica, visando negociar pautas importantes do governo e do Congresso, incluindo isenção de contas de luz e imposto de renda para baixa renda.

O relator do projeto ainda será definido, e há expectativa de que seja um parlamentar com capacidade de diálogo com o STF e o Centrão, possivelmente escolhendo um caminho intermediário entre anistia ampla e redução de penas.

A tramitação acelerada deixa em aberto a discussão sobre crimes específicos que poderão ou não ser anistiados, incluindo delitos eleitorais, políticos e conexos, mas excluindo tortura, tráfico e homicídio.

O clima político permanece polarizado, com debates sobre a legalidade da medida, repercussão social e repercussão eleitoral, enquanto o governo tenta equilibrar apoios e reduzir riscos à imagem institucional.

Desdobramentos financeiros: A indefinição sobre a anistia e a PEC da Blindagem tem potencial de impactar os mercados financeiros, gerando volatilidade nas ações da B3, no dólar e nos juros futuros. Investidores monitoram negociações políticas e decisões do STF de perto. Para acompanhar cotações em tempo real, acesse o Monitor ADVFN