Um projeto de resolução em análise no Senado reacendeu os alertas da equipe econômica do governo ao propor a criação de um teto para a dívida bruta da União. A proposta define que o endividamento não poderá ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seis vezes e meia a receita corrente líquida acumulada em 12 meses. Para técnicos da Fazenda e do Banco Central, caso a medida seja aprovada, ela poderia significar, na prática, uma moratória da dívida pública brasileira.

O ponto central da preocupação está no fato de que, ao atingir o limite, o governo seria proibido de realizar novas despesas financeiras — o que abrange tanto a rolagem de títulos vencidos quanto o pagamento de juros. Além disso, a proposta impactaria diretamente o Banco Central, já que as operações compromissadas — peça-chave para controlar a liquidez e garantir a taxa Selic na meta definida pelo Copom — passariam a contar no cálculo da dívida bruta.

O texto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e mais sete parlamentares, com relatoria do senador Orivosto Guimarães (PSDB-PR), que apresentou parecer favorável. A votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está marcada para terça-feira (23). A medida regulamenta o artigo 52 da Constituição e o artigo 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que atribuem ao Senado a definição de limites para a dívida consolidada da União, estados e municípios. Embora previstos há décadas, esses dispositivos nunca haviam sido aplicados justamente pelos riscos de insegurança sobre a capacidade de pagamento do Tesouro.

Atualmente, a dívida bruta do governo geral corresponde a 77,6% do PIB, sendo 74,1% vinculados à União. Projeções do Boletim Focus apontam que o índice pode alcançar 80% já em 2024, 84,1% em 2026, 87,3% em 2027 e 89,4% em 2028. Na prática, isso significaria que o teto estabelecido poderia ser rompido em até três anos, ampliando as preocupações de economistas quanto à viabilidade da regra.

Integrantes do governo alertam que a simples aprovação da medida já poderia provocar turbulência, já que investidores tenderiam a evitar títulos públicos diante do risco de calote. O temor é de que, em vez de reforçar a disciplina fiscal, a proposta acabe transformando-se em uma ameaça à credibilidade do país, abalando a confiança dos agentes financeiros antes mesmo de o limite ser atingido.

A trajetória da dívida bruta é moldada por fatores que extrapolam o controle direto do governo, como desvalorização cambial, elevação de juros para conter a inflação ou queda no crescimento nominal do PIB. O único fator sob gestão da equipe econômica é o resultado primário, definido em metas pelo Congresso. Por isso, especialistas avaliam que impor um teto rígido ao endividamento público pode ter o efeito contrário ao esperado: em vez de impor disciplina, fragilizaria a política monetária e colocaria em dúvida a capacidade do Brasil de honrar seus compromissos.

No contexto atual, em que a dívida bruta já se encontra próxima ao patamar de 80% do PIB, a discussão no Senado ganha ainda mais peso. Para os mercados financeiros, a simples expectativa de aprovação já pode ser suficiente para aumentar a volatilidade nos preços dos títulos públicos, na taxa de câmbio (FX:USDBRL) e até no desempenho do Ibovespa (BMF:INDFUT | BMF:WINFUT), refletindo a percepção de risco fiscal elevado.

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