Cade aplica multa de R$ 128,7 milhões à CSN por descumprimento em caso Usiminas

Decisão judicial determina que a siderúrgica restitua o valor aos cofres públicos após mais de uma década de disputa com o Cade sobre participação acionária na Usiminas; ação recua nesta quarta-feira (22/10).

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta quarta-feira (22/10) a aplicação de uma multa de R$ 128,07 milhões à Companhia Siderúrgica Nacional (BOV:CSNA3). A penalidade decorre do descumprimento de prazos relacionados à venda de ações da Usiminas (BOV:USIM5), em um processo que se arrasta desde 2014. O valor atualizado pela taxa Selic deverá ser devolvido aos cofres públicos.

A decisão atende determinação da Justiça de Minas Gerais, que exigia a apuração e aplicação da multa contratual devida pela CSN. A empresa havia sido obrigada a se desfazer das ações da concorrente que ultrapassavam o limite de 5% do capital social — exigência que, segundo o Cade, foi descumprida.

O relator do caso, Victor Fernandes, afirmou durante a sessão que o Cade estava apenas cumprindo uma determinação judicial, destacando tratar-se de uma situação “inédita”. Ele ainda ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) poderão reavaliar a decisão, mas que o órgão deveria seguir “simplesmente o cumprimento” da ordem vigente.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, e o conselheiro Carlos Jacques votaram contra a aplicação da multa, mas o plenário decidiu, por maioria, manter a penalidade. A autarquia retirou o sigilo do processo logo após a proclamação do resultado.

Em nota enviada ao Broadcast, a Usiminas declarou que a venda das ações só ocorreu por força de decisão judicial, “após mais de 11 anos”, e que a aplicação da multa “é consequência lógica do descumprimento do acordo firmado com o Cade”. A CSN não se manifestou até o momento.

No pregão desta quarta-feira (22/10), as ações da CSN (CSNA3) operavam em queda de 0,69%, cotadas a R$ 8,59 por volta das 15h22, após abrirem o dia a R$ 8,70. Na mínima, chegaram a R$ 8,54 e, na máxima, a R$ 8,85. O volume negociado ultrapassava 4,9 milhões de papéis, refletindo a cautela dos investidores com os desdobramentos jurídicos e possíveis impactos financeiros da multa.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é uma das maiores produtoras integradas de aço do Brasil, com atuação também nos segmentos de mineração, energia, logística e cimento. Fundada em 1941, a empresa é referência histórica na industrialização brasileira e figura entre as principais companhias listadas na bolsa de valores B3 (BOV:CSNA3), integrando o Ibovespa (BOV:IBOV).

A penalidade marca mais um capítulo de uma disputa que se estende por mais de uma década e reforça a atenção do mercado aos embates regulatórios da CSN.