Apple contesta as regras de concorrência revisadas da Índia no Tribunal Superior de Délhi

A Apple Inc. (NASDAQ:AAPL) entrou com uma ação no Tribunal Superior de Délhi para contestar uma recente alteração na legislação antitruste da Índia, que permitiria à autoridade antitruste do país aplicar multas com base na receita global de uma empresa.

O tribunal solicitou ao governo indiano que responda à petição e a continuação da audiência está agendada para 16 de dezembro.

O advogado da Apple, Abhishek Manu Singhvi, disse ao tribunal que a empresa pode enfrentar multas de até US$ 38 bilhões sob as regras revisadas e está buscando uma medida cautelar enquanto o caso prossegue.

De acordo com os representantes legais da empresa, a Comissão de Concorrência da Índia (CCI) solicitou que a Apple apresente seus registros financeiros até 8 de dezembro.

Representando o governo, o advogado Balbir Singh argumentou que o pedido da Apple é uma tentativa de obstruir a investigação em curso da CCI sobre a fabricante do iPhone.

No cerne da disputa está uma recente alteração na lei de concorrência da Índia, que permitiria que as multas fossem calculadas com base no faturamento global de uma empresa, em vez de limitar as avaliações aos seus negócios sediados na Índia.

As ações recuavam 0,6% em verificação realizada durante o pré-mercado de segunda-feira, 1 de dezembro de 2025. A Apple também é negociada na B3 por meio da BDR (BOV:AAPL34).

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