Vale (VALE3) contesta decisão judicial que mantém cobrança de R$ 730 milhões em CFEM

Sentença de primeira instância manteve entendimento da ANM; Vale afirma que recorrerá. Ação VALE3 opera em leve alta nesta quinta-feira (04/12), negociada a R$ 70,81 (+0,17%).

A Vale (BOV:VALE3) divulgou nesta quinta-feira (04/12), um comunicado ao mercado afirmando que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que manteve a cobrança de mais de R$ 730 milhões referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A mineradora afirma que a sentença, proferida em primeira instância, “contraria a atual legislação da CFEM e de Preços de Transferência”, ao desconsiderar os valores estabelecidos pela Receita Federal para exportações.

A disputa envolve o método de cálculo da CFEM, tema sensível para mineradoras e para o setor de commodities metálicas na bolsa de valores brasileira. De acordo com a Vale, a decisão judicial ignora parâmetros fiscais já utilizados pelo próprio governo federal. Para investidores da B3, o caso acende alertas sobre potenciais impactos financeiros futuros, especialmente em um momento em que a companhia já enfrenta pressões de custos e volatilidade no mercado internacional de minério.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na quarta-feira (03/12) que garantiu, na Justiça Federal, a continuidade da cobrança. A decisão da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro julgou improcedentes os embargos da mineradora e validou os cálculos da ANM (Agência Nacional de Mineração). Segundo a AGU, o cálculo deveria considerar o preço final da exportação, e não valores de transações internas entre empresas do mesmo grupo econômico.

No processo, a Vale argumentou que o cálculo deveria usar as vendas feitas pela controladora brasileira às subsidiárias no exterior — Vale International S.A. (Suíça) e CVRD Overseas Ltd. (Ilhas Cayman). Segundo a empresa, tais transações refletiriam o “valor real” da exportação, além de serem juridicamente autônomas. A mineradora também questiona a competência da ANM para solicitar informações direto das controladas estrangeiras.

Em comunicado, a Vale declarou que irá adotar os “recursos cabíveis” contra uma decisão que, segundo a companhia, ignora regras vigentes sobre preços de transferência e tributação de exportações. A mineradora reforçou que o tema é complexo e segue acreditando que sua interpretação está alinhada à legislação atual.

Siga-nos nas redes sociais