Bmfbovespa (bvmf-nm) - Auto De Infracao Sobre O Agio Ref. Aos Anos Fiscais 10/11
06 Abril 2015 - 9:23AM
Notícias da Bovespa
BMFBOVESPA (BVMF-NM) - Auto de infracao sobre o agio ref. aos anos
fiscais 10/11
BMFBOVESPA (BVMF-NM)
Auto de infracao sobre o agio referente aos anos fiscais de 2010 e
2011
Enviou o seguinte comunicado:
A BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
("BM&FBOVESPA")
informa que recebeu, na data de hoje, auto de infracao da Receita
Federal do
Brasil questionando a amortizacao, para fins fiscais, nos
exercicios de 2010 e
2011, do agio gerado quando da incorporacao de acoes da Bovespa
Holding S.A.
pela BM&FBOVESPA em maio de 2008 ("Agio"), no valor total de
R$1.454.979.703,20
a titulo de Imposto de Renda da Pessoa Juridica - IRPJ e
R$523.792.693,16 a
titulo de Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido - CSLL,
incluindo, em ambos
os casos, multa de 75% e juros de mora.
Tal qual ocorrido quando da autuacao relativa aos exercicios de
2008 e 2009, o
presente auto de infracao decorre, em sintese, da alegada
diminuicao indevida
das bases de calculo dos referidos tributos por forca de valor
atribuido ao
Agio.
A BM&FBOVESPA apresentara impugnacao ao referido auto de
infracao no prazo
regulamentar e reafirma seu entendimento de que o Agio foi
constituido
regularmente, em estrita conformidade com a legislacao fiscal.
Por fim, a BM&FBOVESPA esclarece que continuara a amortizar,
para fins fiscais,
o Agio, na forma da legislacao vigente.
Sao Paulo, 2 de abril de 2015