[quote=remora2 - Post #1796 - 05/Set/2024 12:54]Reunião dia 11/09 para excluir tudo isso aí embaixo...Se alguém comprar mais de 20% do cocô, não leva mais a fossa toda.Artigo 27. Para fins deste Capítulo, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculasterão os seguintes significados:“Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural oujurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ououtra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior,ou Grupo de Acioni...
[quote=remora2 - Post #1796 - 05/Set/2024 12:54]Reunião dia 11/09 para excluir tudo isso aí embaixo...Se alguém comprar mais de 20% do cocô, não leva mais a fossa toda.Artigo 27. Para fins deste Capítulo, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculasterão os seguintes significados:“Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural oujurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ououtra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior,ou Grupo de Acionistas, que passe a ser titular de ações ou de direitos sobre as ações deemissão da Companhia, nos termos deste Artigo.“Controle” (bem como seus termos correlatos) significa o poder efetivamente utilizado poracionista de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia,de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participaçãoacionária detida.“Grupo de Acionistas” significa o grupo de pessoas: (i) vinculadas por contratos ou acordos devoto de qualquer natureza, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas,controladoras ou sob controle comum; (ii) entre as quais haja relação de Controle; ou (iii) sobControle comum.“OPA” significa oferta pública para aquisição de ações de emissão da Companhia.Artigo 28. Qualquer Adquirente que adquira, subscreva ou, de qualquer outra maneira,se torne titular de ações ou direitos sobre as ações de emissão da Companhia, em quantidadeigual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia(“Participação Acionária Relevante”) deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contarda data de aquisição ou do evento que resultou em tal Participação Acionária Relevante,efetivar uma OPA para a totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se odisposto na regulamentação aplicável da CVM, os regulamentos da B3 e os termos desteArtigo, sendo que na hipótese de OPA sujeita a registro, o prazo de 60 (sessenta) dias referidoacima será considerado cumprido se neste período for solicitado tal registro.Parágrafo Primeiro - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhianão poderá ser inferior a 120% (cento e vinte por cento) da cotação unitária mais alta atingidapelas ações de emissão da Companhia durante o período de 18 (dezoito) meses anterior àrealização da OPA em qualquer bolsa de valores em que as ações da Companhia foremnegociadas.Parágrafo Segundo - O Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou asexigências da CVM e da B3, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA,dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável.Parágrafo Terceiro - Na hipótese de o Adquirente não cumprir com as obrigações impostaspor este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos para arealização da OPA, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia GeralExtraordinária, na qual o Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão doexercício dos seus direitos em vista do não cumprimento das obrigações imposta por esteArtigo, conforme disposto no artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo daresponsabilidade por perdas e danos causados aos demais acionistas.Parágrafo Quarto - As obrigações constantes do artigo 254-A da Lei de Sociedade por Açõese do Artigo 29deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Adquirente dasobrigações constantes deste Artigo, ressalvado o disposto no §8º deste Artigo.Parágrafo Quinto - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigodetermine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cadaação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinadonos termos do § 1º deste Artigo, este deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista nesteArtigo.Parágrafo Sexto - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornartitular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) dototal das ações de sua emissão em decorrência de: (i) sucessão legal, sob a condição de que oacionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento relevante;(ii) reorganização societária dentro do grupo econômico da Companhia, incluindo, semlimitação, a cessão e/ou transferência de ações de emissão da Companhia entre empresascontroladoras e controladas ou sociedades sob controle comum; (iii) de incorporação de umaoutra sociedade pela Companhia ou a incorporação de ações de uma outra sociedade pelaCompanhia; e (iv) subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissãoprimária, que tenha sido aprovada pelo Conselho de Administração e cujo preço de emissãoseja fixado na forma estabelecida pela legislação societária aplicável.Parágrafo Sétimo - Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do capitaltotal descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários departicipação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria, resgate de açõesou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações[/quote]Essa mudança, que é exclusão da poison pill do estatuto, deve ser porque, provavelmente vão converter dívida em ações. O novo estatuto, que deverá ser aprovado em 11/09/24, prevê aumento do capital máximo até 5,8 bi de ações. Então, imagino que cerca de uns R$ 500 MM de dívida será convertida em ações pelo preço de uns 0,15 por ação, o que daria novas 3,3 bi de ações para os credores. O novo total de ações seria perto de 4 bi de ações . O grupamento está previsto para 11/2024. É só um chute meu, mas é o que parece pelo Manual de Participação em Assembleia e
Proposta da Administração
Assembleia Geral Extraordinária
Data: 11 de setembro de 2024
Horário: 10h Artigo 6º. O capital social da Companhia poderá ser aumentado, na forma do
artigo 168 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”),
independentemente de deliberação da Assembleia Geral e de reforma
estatutária, mediante a emissão de novas ações até atingir o limite total de
5.800.000.000 (cinco bilhões e
oitocentos milhões) ações ordinárias, incluindo aquelas já emitidas.
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