Em Setembro de 2015, Banco Central mantem Taxa Selic em 14,25% ao ano para tentar controlar a inflação

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Rio de Janeiro, 02 de Setembro de 2015 – Pela primeira vez no ano, o Banco Central (BC) deixou de aumentar os juros básicos da economia brasileira. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic em 14,25% ao ano. Dessa forma, o órgão encerrou, pelo menos temporariamente, o ritmo do aperto monetário, iniciado na reunião de 30 de Outubro de 2014, a primeira após a reeleição da Presidente da República Dilma Rousseff. Nas últimas sete reuniões realizadas desde o fim do processo eleitoral do ano passado, a taxa de juros tinha sido reajustada em 0,50% seis vezes.

A Taxa Selic é o principal instrumento do BC para tentar manter a inflação oficial, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), o centro da meta de inflação corresponde a 4,50%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais, podendo variar entre 2,50% (piso da meta de inflação) e 6,50% (teto da meta de inflação) sem que a mesma seja formalmente descumprida.

Nos últimos cinco anos, no entanto, a inflação ficou bem distante da meta central estipulada pelo CMN, e bastante próxima do limite máximo de 6,50% do sistema de metas brasileiro. Em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, respectivamente, a inflação somou 5,91%, 6,50%, 5,84%, 5,91% e 6,41%.

A Taxa Selic é utilizada pelo BC para tentar controlar o consumo e a inflação, ou estimular a economia.

Quando os juros sobem, as pessoas tendem a gastar menos e isso faz o preço das mercadorias cair, controlando a inflação, em tese. Por outro lado, juros altos seguram a economia e fazem o PIB (Produto Interno Bruto) ficar baixo.

Se os juros estão elevados, as empresas investem menos, porque fica caro tomar empréstimos para produção, e as pessoas também reduzem seus gastos, porque o crediário fica mais alto. Essa situação deixa a economia com menos força. O lado bom é que investimentos baseados em juros são beneficiados e rendem mais para o aplicador.

Por outro lado, com juros mais baixos, há mais consumo e mais risco de inflação, porque as pessoas compram mais e nem sempre a indústria consegue produzir o suficiente. Quando há falta de produtos, a tendência é que eles fiquem mais caros.

Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, informou, no fim de 2014, que a inflação deveria retomar a trajetória de convergência para a meta central ao longo de 2015. Segundo ele, “o horizonte de convergência com o qual o BC trabalha se estende até o final de 2016“. O objetivo do BC, portanto, é entregar a inflação na meta central de 4,50% somente no próximo ano. “Antes de retomar a trajetória de convergência para a meta durante 2015, a inflação acumulada em doze meses tende a permanecer elevada“, salientou Alexandre Tombini ainda em dezembro de 2014.

Ao término da reunião desta última quarta-feira, a autoridade monetária deu indícios de que a taxa básica de juros devem permanecer no patamar atual ao longo dos próximos meses: “O Copom entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no final de 2016“, informou a instituição financeira, em comunicado à imprensa.

O mercado financeiro também concorda que a Taxa Selic permanecerá no atual patamar ao longo dos próximos meses. De acordo com estimativas coletadas pelo próprio Banco Central na semana passada, com mais de 100 instituições financeiras, a inflação deve somar 9,28% neste ano (acima do teto de 6,50% do sistema de metas brasileiro), 5,51% em 2016, 4,90% em 2017 e 4,70% em 2018 – não atingindo, portanto, a meta central de 4,50% até o fim do segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff. A mesma só seria atingida em 2019.

O próprio Banco Central já admite que a inflação deve estourar o teto de 6,50% do sistema de metas em 2015. A previsão da autoridade monetária é de que a inflação fique em 9,00% neste ano. O BC tem dito que trabalha para evitar a propagação da inflação neste ano e para trazer o IPCA para o centro da meta, de 4,50%, até o final de 2016.

Mesmo com o baixo nível de atividade econômica registrado recentemente no país e com a queda dos preços das commodities (produtos básicos com cotação internacional), fatores que atuam para conter a inflação, a alta do dólar e dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros), continuam pressionando os preços. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.

Desde o início deste ano, intensificaram-se alguns fatores que pressionam a inflação no curto prazo. O governo, para reorganizar as contas públicas, informou que não fará mais repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano, antes estimados em R$ 9 bilhões. Com isso, a alta da energia elétrica neste ano pode chegar a até 40% em 2015.

Ao mesmo tempo, também anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis – o que pode gerar um aumento de mais de 8,0% na gasolina e de 6,5% no diesel nas próximas semanas. Com isso, os chamados preços administrados, segundo o mercado financeiro, devem subir 8,2% em 2015, o maior aumento em dez anos. O peso dos preços administrados no IPCA é de cerca de 25%.

Outro fator que gera inflação é a alta do dólar. A expectativa do mercado financeiro é de que, após subir 12,78% em 2014, a moeda norte-americana tenha um aumento superior a 30,00% em 2015. O dólar fechou 2014 em R$ 2,65 e a previsão dos analistas é de que a moeda norte-americana termine este ano em R$ 3,50. Se os Estados Unidos subirem os juros, o aumento da moeda norte-americana poderá ser maior ainda. Dólar alto eleva os preços de produtos e insumos importados no Brasil – pressionando a inflação.

Por outro lado, o governo tenta se movimenta para diminuir os gastos públicos e para retirar recursos da economia, por meio da alta de tributos, o que, embora alimente a inflação em um primeiro momento, tende a diminuir ainda mais a demanda agregada no médio prazo – atuando, assim, para conter as pressões inflacionárias no futuro.

No processo de ajuste das contas públicas, o governo já anunciou limitação de benefícios previdenciários e trabalhistas, contenção de gastos no orçamento e alta de tributos sobre combustíveis, importados, operações de crédito e automóveis. Recentemente, anunciou a intenção de cortar pelo menos 15 dos 39 ministérios atuais. Também conseguiu aprovar no Congresso Nacional a reoneração de diversas atividades profissionais beneficiadas no primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff, com menos encargos trabalhistas. Além disso, há forte especulação sobre a intenção do Governo em criar novos impostos visando uma maior arrecadação.

O objetivo é tentar o chamado déficit primário de R$ 30,5 bilhões previstos para 2016. Foi a primeira vez na história do país que o Governo entrega ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa de déficit de R$ 30,5 bilhões representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O documento entregue ao Congresso traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é de R$ 788,00.

Infelizmente, quase todas as tentativas do governo tem sido vão. Incapaz de controlar seus gastos e com muita dificuldade de aprovar medidas que gerem uma arrecadação maior no Congresso, o processo de alta dos juros promovido pelo Banco Central acaba não surtindo o efeito esperado de controlar a inflação.

Para conter a inflação, o Governo tem que atuar com a política monetária, provocando a alta das taxas de juros, e com a política fiscal, controlando os gastos públicos e economizando. Se a política fiscal não for devidamente realizada, gera uma força com vetores contrários. O resultado é praticamente uma força anulando a outra. A politica fiscal acaba não contribuindo para o controle da inflação com a revisão da meta de superávit primário.

Com a adoção de uma meta de déficit primário, não vale a pena subir mais a taxa de juros. Um novo aumento desaceleraria ainda mais a economia do país, deixando um sentimento muito mais pessimista com relação a atividade econômica, o que impacto diretamente na arrecadação do governo. A cada vez que a taxa de juros for aumentada, tem que se gerar mais superávit primário para pagar as despesas de juros da dívida pública. Há claros indícios de que a política monetária do Governo se esgotou.

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