Privatização: o ranço privado e o ranço estatal

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Em tempos de rebaixamento da nota de risco brasileira e de diversas companhias abertas, a bandeira da privatização volta a tremular. Os defensores dizem que há a falta de governança corporativa nas estatais, ausência de gestão profissional, corrupção e excesso de gastos. Caso o tamanho do Estado fosse reduzido, o problema fiscal também seria menor. Desta forma, menos doloroso seria o ajuste necessário para que os gastos do governo entrassem nos eixos.
Decidir privatizar uma estatal, no entanto, não é uma questão fácil. Há empresas de setores-chave da economia que devem estar sob rígida supervisão, por exemplo, por conta dos riscos ambientais envolvidos em suas atividades, ou porque não devem ter como prioridade única a busca resultados financeiros etc.
Para uma empresa, ser privatizada não significa necessariamente adotar a excelência na gestão, uma governança exemplar ou afins. Muitas que passaram por isso mantêm a cultura, ou melhor, o ranço da época que pertenciam ao estado.
Porém, ao serem privatizadas, passam a ser problema de seus acionistas e não mais do país, param de impactar as contas públicas e geram receitas. Marcado para março, o leilão da Celg-D, distribuidora goiana da Eletrobras, deverá ter lance mínimo de R$ 2,8 bilhões. Se correr bem, há outras seis distribuidoras que poderão segui-la. Em paralelo, a Petrobras tenta tocar seu programa de desinvestimento, com o que pretende obter US$ 14,4 bilhões. Este, porém, esbarra em questões legais. O portfólio da estatal conta com exploração de petróleo e de gás, além da atuação nas áreas petroquímica, geração de eletricidade e postos de gasolina. Concentrando-se apenas na exploração de petróleo ao se desfazer dos outros segmentos, a Petrobras pode arrecadar mais de R$ 200 bilhões. A primeira venda, no entanto, de 49% da Gaspetro à japonesa Mitsui, foi suspensa pela Justiça por suposta falta de transparência quanto ao valor definido: R$ 1,9 bilhão.
Há resistências que vão da legenda à sua própria consciência, mas o governo precisa de recursos e, se tiver êxito com a Celg-D, poderá pegar gosto pela coisa. Há empresas elencadas para isso e gente irá à imprensa dizer quais outras também deveriam ser vendidas.
Alguns já argumentam que parte das operações do BNDES e da CEF poderiam ser privatizadas. Desta forma, outras instituições como os grandes bancos poderiam usar recursos baratos para financiar empresas e a habitação, por exemplo. Neste caso, há os prós e os contras.
Quando se fala em privatização, fala-se em empresários buscando o lucro acima de tudo. Mas não há incentivo social que vise lucro. Quem se interessaria em colocar recursos em pequenos empreendimentos?
Do outro lado, o estatal, que deveria ser idôneo, empresas servem para atender objetivos escusos , como financiar empresas que são do interesse do gestor que ali está e não do desenvolvimento do país.
A era do Estado mínimo, defendida pelos liberais e neoliberais, demonstra que não se pode deixar tudo na mão do mercado. As distorções exigem a presença do Estado. A questão que se impõe e que sempre esteve em discussão, seja pelos liberais ou keynesianos, é qual tamanho o estado deve ter.
Os defensores também afirmam que as privatizações movimentariam o minguado mercado de capitais brasileiro – hoje 28% do Ibovespa são representados por empresas privatizadas na era FHC. É algo controverso. Deixando de lado a Petrobras, a iniciativa privada de capital aberto também foi alvo de diversos escândalos, caso do Grupo X. Como incentivar a poupança em ações quando quem arrisca qualquer economia perde? O mercado atual tornou-se um adolescente mimado que, quando deveria se sustentar, pede colo.
Não se pode dizer que a privatização seja a solução para o rolo em que o governo se meteu, mas pode ajudar. Fora as grandes empresas da vitrine, há formas de se obter recursos e estancar a hemorragia das contas públicas. Não há recursos para investimento. O governo precisa cortar custos, pois a dívida pública deve fechar o ano em quase 75% do PIB. Se privatizações ajudarão, que estas sejam bem estudadas. O problema é que geralmente não o são.

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