Decisão sobre Dilma abre precedente para manter direitos de Cunha após cassação

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de permitir votar separadamente um destaque que  resultou na manutenção dos direitos politicos de Dilma Rousseff, pode abrir um precedente e mudar o rito do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Câmara.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, coordenou o julgamento no qual o Senado aprovou, nesta quarta-feira, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas manteve seus direitos políticos.

“A decisão do ministro Lewandowski abriu precedente para que se vote uma proposição, um projeto de resolução.” De acordo com Maia, a decisão do ministro, que teve como base o Regimento da Câmara dos Deputados, abre caminho para que, em vez do parecer do Conselho de Ética, seja posto em votação um projeto que pode sofrer alterações no plenário.

Polêmica

Com isso, seria retomada a discussão suscitada por aliados de Cunha em meio à tramitação de um processo contra o parlamentar, que é considerado o mais longo na Casa, o que foi apontado como mais uma estratégia para protelar o resultado. Consultada por aliados do peemedebista, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara havia definido que o que vai a voto é o parecer do Conselho de Ética, e não um projeto.

Maia assegurou que a decisão é polêmica e que, por isso, não pode ficar apenas nas mãos do presidente da Casa. Ele afirmou que a definição será coletiva, mas não antecipou de que forma a questão será submetida aos demais parlamentares. “Não estou dizendo que vai, mas temos que avaliar com cuidado”, disse.

Presidência da República

Segundo na linha de sucessão, Rodrigo Maia ficará no exercício da Presidência da República a partir de hoje (31) por causa da viagem de Michel Temer à China, para participar da reunião do G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais). Perguntado sobre como pretende se comportar no cargo, Maia disse se espelhará em Marco Maciel, que ficou conhecido pela postura comedida quando foi vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso. “Vou presidir de forma interina, com muita discrição”, afirmou.

Ao comentar o resultado do julgamento do impeachment hoje no Senado, Rodrigo Maia disse que a base de Temer saiu “muito fortalecida” e vai colaborar para a aprovação dos projetos do governo para “reorganizar e colocar o Brasil de volta ao rumo do crescimento”. Maia ressaltou que o pacote de medidas de Temer não trará prejuízos a qualquer cidadão. “Agora vamos votar matérias importantes para reorganizar o Estado brasileiro, sem que isso signifique tirar nada de ninguém.”

Jucá diz que decisão foi pessoal

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse hoje que o partido não fechou questão na votação que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff e que os votos de peemedebistas favoráveis à Dilma foram de caráter pessoal.

Homem de confiança do presidente Michel Temer, Jucá considerou inconstitucional a decisão do Senado, mas minimizou o fato de correligionários terem optado por não aplicar a pena da perda dos diretos políticos à Dilma.

“A hora não é de ficar com raiva devido a algum posicionamento pessoal, mas de construir convergências, buscar os caminhos, corrigir os erros e, a partir de hoje, termos a coragem de mudar o Brasil”, disse.

Em resposta a líderes do PSDB e aliados de Temer que acusaram o PMDB de fechar acordo com o PT para beneficiar Dilma, Jucá disse que agora é hora de união.

“Não vamos transplantar uma posição que foi dada pessoalmente por alguns senadores, alguns motivados por pena, outros por qualquer outro tipo de relação, com questões institucionais e menos ainda político-partidárias. Os partidos têm de ter a consciência que nós afastamos a Dilma com 61 votos, algo inquestionável, e todos temos um grande desafio para recuperar o Brasil.”

As informações são da Agência Brasil.

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