PEC 241: da salvação à cova

Share On Facebook

Todos os males da economia se resumem a uma só solução: a aprovação da PEC 241, proposta de emenda constitucional conhecida como a PEC do Teto de Gastos Públicos. Ao menos é o que a liderança do governo e o ministro da Fazenda apregoam. A medida, debatida intensamente na última semana, visa regular pelos próximos 20 anos a aplicação dos recursos por parte do governo federal. Diante do elevado déficit fiscal, a limitação do futuro gasto visa não repetir este erro nos próximos anos, mas se mostra insuficiente para resolver os problemas do presente: recessão, elevado nível de desemprego e inflação em patamar elevado, apenas para citar alguns.

Entre a denominação dos governistas de “PEC do Novo Regime Fiscal” e a dos oponentes (“PEC da Morte”), o debate sobre as consequências de colocar um teto para os gastos, que devem ser limitados à inflação do ano anterior, é intenso e os dois lados que, de alguma forma, têm razão. De acordo com a oposição, duas áreas prioritárias serão drasticamente afetadas pela PEC: saúde e educação. Hoje, o orçamento destinado a estas duas áreas é de um percentual mínimo de 13,2% da receita líquido do governo (saúde) e de 18% (educação).

Segundo levantamento feito pela oposição, se a proposta tivesse sido aprovada em 2005, a educação teria registrado um corte de R$ 350 bilhões em dez anos. O dado pode até estar exagerado, mas qualquer corte orçamentário agravaria ainda mais a situação do ensino público, onde faltam professores e as escolas encontram-se sucateadas. Fora os 60 milhões de analfabetos que existem no país, o Brasil tem criado analfabetos funcionais, mesmo dentre aqueles que saem do segundo grau e ingressam nas faculdades. O básico já não existe há muito tempo. Quanto à saúde, não há nem o que falar.

Os governistas alegam que poderia ocorrer um remanejamento de recursos para estas duas áreas, que não ficariam sem recursos, mas ao mesmo tempo garantiria que o governo não gastasse mais do que arrecada. Para aliviar o discurso contra a PEC foi feita a concessão de que o congelamento dos recursos de saúde e educação começaria somente em 2018. O maior tempo para a população sentir o corte de gastos servirá para reduzir o efeito negativo nas eleições do mesmo ano.

A situação fiscal do país hoje é caótica e não deve mudar em poucos anos. O governo Temer registrará um rombo de R$ 170,5 bilhões em 2016 e de R$ 139 bilhões no próximo ano. Para 2018, o déficit projetado pelo governo é menor, próximo de R$ 60 bilhões. Segundo o documento Monitor Fiscal, publicado semestralmente pelo FMI, a dívida pública do Brasil está em 73,7% do PIB, cerca de 30 pontos percentuais mais alta que a média das economias emergentes e, a partir de 2019, será o maior de uma lista de 40 países emergentes avaliados (ao redor de 90%).

Os especialistas do FMI observaram que a situação é preocupante, pois deixa pouca massa de manobra por parte do governo para estimular a economia. É previsto ainda pelo fundo que o Brasil continuará registrando rombos fiscais até o ano 2019, cenário mais pessimista do que o apregoado pelo governo. Para 2016, o déficit primário será de 2,8% do PIB, para 2017, 2,2% e, em 2018, cai para 1,2%.

A continuidade do crescimento da dívida pode levar o país à falência, o que é usado no discurso de que a aprovação da PEC 241 é essencial no momento. Para um país falido, gastos com educação e saúde tornam-se impossíveis. No entanto, a medida é insuficiente para conter o problema. A redução dos gastos do governo tem outro efeito: a contração econômica que leva à menor arrecadação e piora das contas públicas. O debate atual deveria ir além da PEC 241.

Ana Borges é diretora da Compliance Comunicação

Ana Borges

Ana Borges é diretora da Compliance Comunicação. Atuando como jornalista, vem acompanhando nos últimos 15 anos o dia a dia do mercado financeiro. Também é graduada em Economia pela UFRGS e pós graduada em Finanças pela FIA. Leciona no as disciplinas Estratégias Econômicas Empresariais, Finanças Internacionais, Políticas Econômicas e Administração Financeira, no Senac-SP.
Acesse: http://www.compliancecomunicacao.com.br

Deixe um comentário

Esta área do website ADVFN.com é destinada para comentários e anáises individuais independentes. Estes blogs são administrados por autores independentes através de uma plataforma de alimentação comum, não representando as opiniões da ADVFN. A ADVFN não monitora, aprova, altera ou exerce controle editorial sobre estes artigos, não aceitando, portanto, ser responsabilizada por tais informações. As informações disponibilizadas no website ADVFN.com destina-se para sua informação em geral mas não, necessariamente, para suas necessidades particulares. As informações não constituem qualquer forma de recomendação ou aconselhamento por parte da ADVFN.COM.
 
Seu Histórico Recente
BOV
VALE5
Vale PNA
BOV
IBOV
iBovespa
BOV
PETR4
Petrobras
BOV
IGBR3
IGB SA
FX
USDBRL
Dólar EUA ..
Ações já vistas aparecerão nesta caixa, facilitando a volta para cotações pesquisadas anteriormente.

Registre-se agora para criar sua própria lista de ações customizada.

Ao acessar os serviços da ADVFN você estará de acordo com os Termos e Condições

P:32 V: D:20170324 12:06:50