Governo apresenta segunda fase do ajuste fiscal

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Na terça-feira passada, o governo apresentou a segunda parte do plano de ajuste fiscal – a reforma da Previdência, cujo principal ponto consiste no aumento da idade mínima da aposentadoria para 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, acabando com as regras mais flexíveis que permitiam aos trabalhadores uma aposentadoria antecipada.

A proposta também dificulta a concessão do benefício integral. Uma pessoa que tenha contribuído por 35 anos para a seguridade social e solicite aposentadoria aos 65 anos, por exemplo, receberia 86% da aposentadoria a que teria direito. O governo argumenta que a reforma é necessária para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários no futuro.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os brasileiros se aposentam em média aos 58 anos. Essa idade diminui para 54,7 anos considerando somente aqueles que conseguiram cumprir o tempo de contribuição mínimo para solicitar aposentadoria antecipada. É muito mais cedo do que a média da idade observada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 64,2 anos – no caso das aposentadorias de homens.

O governo argumenta que, sem as mudanças, as despesas com a Previdência aumentarão ao longo dos próximos anos e em 2040 chegarão a R$ 3,2 trilhões por ano – duas vezes mais do que a receita gerada para o pagamento dos benefícios previstos no sistema. Com a reforma, o custo projetado por ano deve diminuir em R$ 4,6 bilhões a partir de 2018 e em R$ 678 bilhões ao longo dos próximos dez anos.

A reforma esbarrou em críticas de sindicatos e associações trabalhistas. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, por exemplo, começou uma campanha contra as mudanças, afirmando que a Previdência é superavitária e que, por isso, a reforma é questionável. Além disso, manifestações contra as alterações nas regras de aposentadoria estão sendo convocadas para o início do ano que vem.

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