A mão que balança o orçamento

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Enquanto o país está quebrado e precisando de ajustes que façam a economia voltar a crescer, o governo aposta todas as fichas na Reforma da Previdência. E já há aqueles que apregoam que esta medida por si só garantirá o reestabelecimento do grau de investimento.

Besteira! Esta semana, a agência de classificação de risco Fitch Ratings reafirmou a nota do país (BB, com perspectiva negativa). De acordo com a instituição, a economia fraca e a estabilização do déficit público seguem como os maiores desafios do país. A agência destacou ainda a inabilidade do governo em gerar medidas que façam a economia retomar o crescimento, o que poderá levar a novo rebaixamento.

O tema tratado pela PEC 287/2016 encaminhada este mês ao Congresso Nacional é importante até para garantir a sustentabilidade futura do próprio regime previdenciário. O problema é como e por quem o assunto é tratado. Deveria haver um debate, mas não há clima para tal e, diante da urgência de tirar a economia do buraco e reaver alguma esperança de retomada do crescimento, essa proposta de reforma é o que se tem para o momento.

Para que se esqueça a palmada, o assopro vem com a liberação das contas do FGTS, que tem por objetivo aumentar a liquidez da economia e estimular o consumo. Mas é pouco diante da fraqueza da indústria e do comércio. O volume impressiona: cerca de R$ 43,6 bilhões estarão disponíveis para o resgate a partir de março. No entanto, a grande maioria (86%) dos dez milhões de trabalhadores tem um saldo inferior a um salário mínimo, o que reduz o impacto de estímulo ao consumo. As famílias, ao mesmo tempo, estão endividadas. Mas esta medida pode gerar outra ilusão: diante da base de comparação baixa, qualquer consumo aparecerá como melhora. No ano passado, o comércio registrou queda acumulada de 6,2%, o pior resultado desde o início da série histórica, em 2001. Em 2015, o setor teve resultado negativo de 4,3%. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do IBGE.

A prévia do PIB, medida pelo Banco Central, confirma que o país passa pela pior recessão da sua história: o índice de Atividade Econômica (IBC-Br) apontou que a economia brasileira encolheu 4,5% em 2016. A ser confirmado esse número em março pelo IBGE, a queda será a maior desde 1990, quando atingiu 4,35%. Esta é praticamente a terceira queda consecutiva do PIB, que só registrou pequeno incremento em 2014 (0,5%) por conta da mudança de metodologia. Em 2015, houve perda de 3,8%. Se 2017 registrar um crescimento pífio, já se está no lucro.

Mas, enquanto o trabalhador brasileiro comemora o FGTS – ao menos até saber quanto tem no fundo –, o debate da Reforma da Previdência fica em segundo plano. O mesmo ocorreu em meio à aprovação da PEC 55, antes denominada PEC 241, aprovada em dezembro de 2016, quando se pensava em férias e se o peru estaria bem temperado.

Dentre os argumentos oficiais para a reforma da previdência estão o envelhecimento da população brasileira e o crescente déficit ano a ano. O grande entrave é que o sistema brasileiro é do tipo de repartição simples: quem está na ativa sustenta o benefício de quem já se aposentou. Atualmente, no Brasil são 12 idosos (com mais de 64 anos) para cada 100 pessoas em idade ativa. Em 2060, a relação deve chegar a 44 para cada 100. A Reforma estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição. Haverá uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres e professores com 45 anos.

Mas dois grandes vespeiros, que fazem uma grande diferença ficam em segundo plano no debate: a isenção das entidades filantrópicas (incluindo igrejas), setores do agronegócio e a previdência dos militares. Segundo Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial na Câmara, se forem consideradas estas isenções e somados os microempresários, que não precisam pagar a contribuição previdenciária de seus funcionários, o valor gera um rombo de R$ 62 bilhões. Já os militares respondem por quase metade do rombo da Previdência dos servidores públicos da União – que chegou a R$ 72,5 bilhões no ano passado. Somadas as reformas nestes segmentos o déficit de R$ 86 bilhões em 2015 seria muito menor ou até nulo.

É mais fácil onerar ainda mais o microempresariado, formado por pessoas que buscam a sobrevivência no dia a dia, o que compromete ainda mais a economia. Difícil mesmo será mexer com entidades filantrópicas, sejam as que cobram R$ 3 mil de mensalidade de universitários, sejam igrejas que detêm concessões de rádio e TV. Seria herético perante um Congresso tomado por religiosos e geraria levantes a partir de seus cultos e programas. E, com uma democracia tão sólida, seria oportuno rever as regras das pensões dos militares?

Escrito por Ana Borges e Maurício Palhares, diretores da Compliance Comunicação

Ana Borges é diretora da Compliance Comunicação. Atuando como jornalista, vem acompanhando nos últimos 15 anos o dia a dia do mercado financeiro. Também é graduada em Economia pela UFRGS e pós graduada em Finanças pela FIA. Leciona no as disciplinas Estratégias Econômicas Empresariais, Finanças Internacionais, Políticas Econômicas e Administração Financeira, no Senac-SP.
Acesse: http://www.compliancecomunicacao.com.br

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