Alta em PIS/Cofins de combustíveis é sinal de ajuste fiscal contaminado por cenário político

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O governo do presidente Michel Temer finalmente admitiu que dependerá de impostos maiores para atingir a meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 139 bilhões – e dobrou as alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina e o diesel. A decisão, porém, vem contaminada por fatores políticos e é inoportuna, visto que a dificuldade em atingir o objetivo fiscal em 2017 era algo previsto há meses e o aumento do imposto poderia ter sido menor se anunciado anteriormente.

Desde que assumiu o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles acena com a possibilidade de aumento de impostos para garantir o cumprimento da meta fiscal. No ano passado, o governo foi salvo pelo resultado inesperadamente positivo da regularização de ativos não declarados mantidos no exterior, que gerou quase R$ 47 bilhões em receita não recorrente ao cofres públicos no final do ano passado.

Desde então, era notório que haveria dificuldades para cumprir a meta fiscal de 2017 caso a economia não melhorasse rapidamente. Em janeiro, os especialistas consultados pelo Ministério da Fazenda já apontavam no Prisma Fiscal que esperavam um déficit primário de R$ 148 bilhões para este ano – ou quase R$ 10 bilhões acima do total pretendido.

Além disso, o próprio governo entendia que seria necessário ir além da receita com impostos e de cortes de gastos para garantir o cumprimento da meta. O plano fiscal para 2017 incluía, entre outras medidas, novas concessões e permissões de serviços públicos com o objetivo de levantar mais de R$ 20 bilhões. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que pode ser inviável obter esses recursos, visto que a maior parte das ofertas está prevista para o final do ano.

A opção pelo PIS/Cofins sobre os combustíveis também é questionável. O imposto afeta todos os setores da economia e os cidadãos de todas as classes socais, mas certamente pesará mais sobre aqueles que gastam uma parcela maior da renda com transporte. Não será um problema do ponto de vista da inflação, mas certamente será uma barreira à recuperação do consumo, e deve atrasar ainda mais a retomada do crescimento.

A CPMF seria uma saída muito menos traumática no quadro atual. O imposto é conhecidamente mais fácil de ser aplicado, mais abrangente e mais proporcional, exercendo impacto muito menor sobre o poder de consumo da população, mas esbarra essencialmente em questões políticas – nomeadamente, o fato de os partidos aliados ao presidente Michel Temer – em particular o PSDB – terem criticado a tentativa do governo Dilma Rousseff de reintroduzir a contribuição e a necessidade de ela ser aprovada pelo Congresso.

O governo Temer tem pressa em garantir o resultado primário e claramente não quer se desgastar mais com o Congresso. Todo o capital político do governo está investido na preservação do mandato do presidente, que por sua vez depende do bom relacionamento do Planalto com a Câmara dos Deputados. Isso desconsiderando que Temer também terá de guardar parte do poder de fogo para incentivar a aprovação da reforma da Previdência, outro ponto importante do plano de ajuste fiscal desenhado pela atual equipe econômica.

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