Prova do próprio veneno

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A situação fiscal brasileira está à beira do caos e, se o BNDES não contribuir para uma mega pedalada, a Regra de Ouro da Constituição Federal será violada, o que representa um crime fiscal muito maior do que aquele atribuído a Dilma Roussef. Segundo o art. 167 – III, “é vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”. Em outras palavras, o governo não se deve recorrer a endividamento para custear despesas correntes, que não envolvam investimentos públicos.

Mas, na atual situação, o governo depende que BNDES antecipe o pagamento de R$ 180 bilhões, de uma dívida estimada junto ao Tesouro de R$ 450 bilhões. Caso contrário a regra de ouro será descumprida. A instituição acaba de aportar R$ 33 bilhões e deve pagar mais R$ 17 bilhões até o fim do ano. A exigência de antecipação do valor, que pode ser caracterizada como operação de crédito, nada mais é do que uma grande pedalada, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o governo se financie com entidades oficiais de crédito.

Ao mesmo tempo, o aporte não resolve o problema estrutural da dívida e pode até não ocorrer, pois o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, já alertou que a devolução do valor pedido para 2018 é “impossível”. A pressão do governo é elevada e o valor da devolução já foi incluído pelo Ministério do Planejamento na proposta de Orçamento de 2018.

Para o próximo ano, o descasamento previsto deve ficar em R$ 180 bilhões e, sem o pagamento do BNDES, o governo terá somente três opções: violar a constituição com emissões ao redor de R$ 200 bilhões, implorar para que o Congresso, por maioria absoluta, autorize o endividamento acima dos limites da regra – o que custaria outra fortuna – ou entrar em default. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirma que sem BNDES não há Plano B. Ela admitiu que neste ano havia insuficiência para o cumprimento da regra de ouro, mas os R$ 33 bilhões aportados pelo banco salvaram a lavoura. Nos últimos doze meses encerrados em agosto, a emissão de dívidas superou os investimentos em R$ 7 bilhões.

Em 2016, a regra de ouro foi cumprida por conta do lucro gerado pelas reservas do Banco Central, que valorizaram graças à depreciação do real. Agora, com a queda do dólar frente à moeda nacional, o aumento dos gastos do governo, baixa arrecadação e recuo dos investimentos, o quadro foi revertido. Os sucessivos déficits gerados desde 2014 levaram à pior situação fiscal brasileira desde a década de 90.

Apesar do crescimento da receita líquida com arrecadação, de 19,7% no mês agosto deste ano relação ao mesmo período de 2016, o déficit totalizou R$ 9,6 bilhões no mês. No ano, o rombo já atingiu R$ 85,8 bilhões, o pior resultado da série iniciada em 1997. No acumulado em doze meses, o valor de R$ 172,8 bilhões supera meta fiscal revista, de cerca de R$ 160 bilhões. Como consequência, a emissão de dívida não para de crescer. A dívida líquida do setor público atingiu 73,7% do PIB. Mas os R$ 33 bilhões pagos pelo BNDES ao Tesouro Nacional vão gerar uma redução imediata de 0,5 ponto percentual da dívida bruta. De toda forma, a situação é tão alarmante que, mesmo com a reforma da Previdência, a dívida deve superar 90% do valor de tudo o que é produzido no país.

O descasamento entre a arrecadação e os gastos só tende a se agravar. Mesmo se o BNDES pagar o valor exigido pelo governo, o problema está longe de ser resolvido. A previsão é de que só haja superávit das contas em 2021, o que tornará cada vez mais difícil o cumprimento da regra de ouro. Este será o maior desafio para o próximo governo, já que este conseguirá os recursos via BNDES, que ficará descapitalizado para financiar os investimentos das empresas.

Segundo Castro, ao pedir o pagamento antecipado de R$ 180 bilhões, o governo observou apenas o montante disponível no caixa do BNDES, ignorando a atual conjuntura econômica e potenciais do banco. Do total disponível, cerca de R$ 120 bilhões foram garantidos pela estagnação dos processos de desembolsos ocasionada pela crise financeira no país. Este é mais um tiro no pé da perspectiva de retomada da economia, que contribuiria para a reversão das contas públicas, fosse nesse, fosse no próximo governo.

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