TCU determina recálculo em valor de outorga do leilão da Cesp

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11), em plenário, que o Ministério de Minas e Energia reveja o valor mínimo do bônus de outorga fixado para o leilão de privatização da elétrica paulista Cesp (BOV:CESP6), agendado para 2 de outubro, o que poderá elevar a cobrança em cerca de 20%.

O governo havia decidido cobrar ao menos cerca de 1,1 bilhão de reais em bônus de outorga na licitação pela venda da Cesp, em troca de uma renovação por 30 anos do contrato da hidrelétrica Porto Primavera, principal ativo da companhia, controlada pelo governo do Estado de São Paulo.

Mas o relator do processo sobre a desestatização da Cesp no TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, disse que é preciso ajustar os cálculos, o que segundo ele deve elevar o valor da outorga em mais de 230 milhões de reais, para 1,33 bilhão de reais.

Cavalcanti substituiu na relatoria do caso o ministro Aroldo Cedraz, que havia preparado um relatório no qual defendeu que o ministério não considerou em suas contas para o bônus o fluxo de caixa decorrente de contratos de venda de energia fechados pela Cesp em leilões realizados em 2005 e 2006 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O governo paulista definiu o preço mínimo por ação no leilão de suas ações na Cesp em 14,30 reais por papel, o que avalia a empresa em 4,7 bilhões de reais. O bônus de outorga da licitação será pago à parte, para a União.

As ações da CESP abriram estáveis no dia 12/07/2018, sendo negociadas por R$17,95.

Sobre a CESP

CESP6 é o código de negociação na BM&BOVESPA das ações preferenciais classe B da Companhia Energética de São Paulo – CESP, uma das maiores empresas do setor de energia elétrica do Brasil e a maior do Estado de São Paulo.

Dentre as principais atividades da CESP estão: o planejamento, a construção e a operação da geração e comercialização de sistemas de energia elétrica. Ela também atua em atividades complementares, como  arborização, reflorestamento e piscicultura para proteger os ambientes afetados de seus reservatórios e instalações. A empresa é controlada pelo governo do Estado de São Paulo.

Negociada no Mercado Bovespa desde 27 de Setembro de 1971, a CESP6 pertence à lista de ativos do Nível 1 da principal bolsa de valores brasileira.

Dentre os direitos que a CESP garante ao acionista CESP6, estão: o direito de tag along de 100%; o direito ao dividendo mínimo obrigatório sobre o lucro líquido de cada exercício social; e o direito de reembolso de capital.

CESP assegura ao investidor detentor de ações preferenciais CESP6, o direito de tag along de 100% sobre o preço pago pelas ações do acionista controlador no caso de venda do controle acionário da empresa.

Vale salientar também que todos os acionistas CESP6 têm o direito de participação em oferta pública por alienação de controle da companhia.

Além das ações preferenciais classe B CESP6, o investidor também pode negociar ações ordinárias e ações preferenciais classe A da Companhia Energética de São Paulo – CESP na BM&FBOVESPA, através dos códigos de negociação CESP3 e CESP5.

No exterior, as ações da CESP também são negociadas no setor Nível 1 do Mercado de Balcão Organizado dos Estados Unidos através do código CESDY.

Fonte: Reuters 

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