Bolsonaro pede celeridade e Maia anuncia comissão para analisar reforma dos militares

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Ao entregar a reforma previdenciária dos militares e reestruturação da carreira das Forças Armadas na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso e pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse.

Bolsonaro reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Tudo sobre previdência dos militares: Bolsonaro entrega reforma ao Congresso com economia de R$10,45 bilhões

O presidente ainda citou Medida Provisória 2215, de 2001 e que está em vigor, que alterou a remuneração dos militares. Segundo Bolsonaro, na ocasião já foram feitas mudanças nas regras previdenciárias dos militares.

“Se os senhores buscarem essa medida provisória e juntarem com o que chegou aqui agora, em relação a aumento de tempo de serviço e de contribuição, vocês terão certeza de que a reforma é mais profunda do que a dos civis”, completou.

Para governo, reforma previdenciária dos militares não foi reduzida

Integrantes do governo negam que a proposta de Previdência dos militares tenha sido reduzida após a inclusão da reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Segundo a proposta enviada hoje para o Congresso, a economia líquida para os cofres públicos, em dez anos, corresponderia a R$ 10,45 bilhões, considerando a economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma previdenciária dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação.

De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a reestruturação da carreira e a reforma previdenciária são duas coisas diferentes e foram apresentadas no mesmo projeto por uma questão de transparência. “Nós cumprimos o combinado. Todos os ajustes no regime de proteção social serão feitos. O projeto é um só, mas trata de coisas diferentes. Estamos tratando em conjunto por uma questão de transparência e, mesmo em conjunto, o impacto é superavitário”, disse.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os militares são comparados aos policiais, professores e trabalhadores rurais como uma categoria específica que, dessa forma, merece um tratamento específico.

“Nós, desde o início, dissemos que tratar os desiguais de forma desigual é dever de justiça. Reconhecendo a especificidade da carreira, estamos apresentando uma correção na estrutura operacional das Forças Armadas. Não tenho duvida de que o projeto representa a média do sentimento do governo e também respeita a especificidade da carreira, a exemplo do que estamos fazendo com outras categorias”, disse Marinho.

 O secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, disse que as Forças Armadas estão prestando um sacrifício ao aceitarem serem incluídas na reforma da Previdência. “Como sempre, as Forças Armadas têm se colocado ao lado das necessidades da nação, seja nos momentos de festa ou de dor. Apresentamos projeto de lei bastante complexo. O importante é que tudo foi feito visando interesse nacional”, declarou.

Segundo Santos, a reestruturação da carreira dos militares foi feita em duas frentes: uma econômico-financeira, que respeita os limites das contas públicas, e outra levando em conta a defesa e a soberania nacional. “Somos um país de dimensões continentais, de liderança regional, que tem o dever, por sua geopolítica, de ter Forças Armadas capazes de assegurar seu lugar no concerto entre as nações”, declarou o almirante.

Maia anuncia comissão especial para analisar reforma dos militares

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (19) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Após analisado em comissão, a proposta deve ser submetida ao plenário.

“Nós temos que mostrar aos parlamentares que não tem uma cabeça liberal na economia, que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira, que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o Estado puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em áreas fundamentais, como saúde e educação”, disse Maia ao receber a proposta.

 O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), defendeu que a proposta seja votada junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema geral. “As duas aprovações, seja em projeto de lei seja em PEC, têm que ser feitas de forma concomitante, juntas, para que não se crie nenhum privilégio. Mesmo que os textos já estejam colocados, eles podem sofrer várias alterações”, afirmou Delegado Waldir, destacando que o momento para o debate da carreira dos militares deveria ocorrer em outros momento, pois “o momento agora é de sacrifícios. Outras carreiras também poderão pedir essa reestruturação”.

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o envio da proposta sobre a aposentadoria dos militares foi uma vitória de partidos de oposição. Líderes partidários negociaram para que a medida fosse enviada antes que começasse a tramitar a proposta de reforma da Previdência na Câmara.  “ Nós conseguimos uma outra vitória muito importante hoje que foi a vinda do ministro Paulo Guedes, na terça-feira da semana que vem, às 14h, onde nós cobraremos dele os números. Nós não conhecemos as bases de cálculo que permitem que o governo afirme que haverá uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos”, acrescentou.

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