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Ao entregar a reforma previdenciária dos militares e reestruturação da carreira das Forças Armadas na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso e pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.
“Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse.
Bolsonaro reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
Tudo sobre previdência dos militares: Bolsonaro entrega reforma ao Congresso com economia de R$10,45 bilhões
O presidente ainda citou Medida Provisória 2215, de 2001 e que está em vigor, que alterou a remuneração dos militares. Segundo Bolsonaro, na ocasião já foram feitas mudanças nas regras previdenciárias dos militares.
“Se os senhores buscarem essa medida provisória e juntarem com o que chegou aqui agora, em relação a aumento de tempo de serviço e de contribuição, vocês terão certeza de que a reforma é mais profunda do que a dos civis”, completou.
Para governo, reforma previdenciária dos militares não foi reduzida
Integrantes do governo negam que a proposta de Previdência dos militares tenha sido reduzida após a inclusão da reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Segundo a proposta enviada hoje para o Congresso, a economia líquida para os cofres públicos, em dez anos, corresponderia a R$ 10,45 bilhões, considerando a economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma previdenciária dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a reestruturação da carreira e a reforma previdenciária são duas coisas diferentes e foram apresentadas no mesmo projeto por uma questão de transparência. “Nós cumprimos o combinado. Todos os ajustes no regime de proteção social serão feitos. O projeto é um só, mas trata de coisas diferentes. Estamos tratando em conjunto por uma questão de transparência e, mesmo em conjunto, o impacto é superavitário”, disse.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os militares são comparados aos policiais, professores e trabalhadores rurais como uma categoria específica que, dessa forma, merece um tratamento específico.
“Nós, desde o início, dissemos que tratar os desiguais de forma desigual é dever de justiça. Reconhecendo a especificidade da carreira, estamos apresentando uma correção na estrutura operacional das Forças Armadas. Não tenho duvida de que o projeto representa a média do sentimento do governo e também respeita a especificidade da carreira, a exemplo do que estamos fazendo com outras categorias”, disse Marinho.
Segundo Santos, a reestruturação da carreira dos militares foi feita em duas frentes: uma econômico-financeira, que respeita os limites das contas públicas, e outra levando em conta a defesa e a soberania nacional. “Somos um país de dimensões continentais, de liderança regional, que tem o dever, por sua geopolítica, de ter Forças Armadas capazes de assegurar seu lugar no concerto entre as nações”, declarou o almirante.
Maia anuncia comissão especial para analisar reforma dos militares
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (19) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Após analisado em comissão, a proposta deve ser submetida ao plenário.
“Nós temos que mostrar aos parlamentares que não tem uma cabeça liberal na economia, que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira, que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o Estado puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em áreas fundamentais, como saúde e educação”, disse Maia ao receber a proposta.
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o envio da proposta sobre a aposentadoria dos militares foi uma vitória de partidos de oposição. Líderes partidários negociaram para que a medida fosse enviada antes que começasse a tramitar a proposta de reforma da Previdência na Câmara. “ Nós conseguimos uma outra vitória muito importante hoje que foi a vinda do ministro Paulo Guedes, na terça-feira da semana que vem, às 14h, onde nós cobraremos dele os números. Nós não conhecemos as bases de cálculo que permitem que o governo afirme que haverá uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos”, acrescentou.
