MPF detalha esquema de corrupção de Sergio Cabral; Pezão continua preso

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Após a 29ª denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) contra o ex-governador Sergio Cabral, a procuradora da República Fabiana Schneider detalhou hoje (20) as investigações em torno do caso e a surpresa da descoberta de recibos de pagamentos de propinas. Ela esclareceu que a ação foi motivada pela descoberta de que o ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner manteve as operações de lavagem do dinheiro, mesmo após a prisão em 2017 e posterior liberação no mesmo ano.

A exemplo de Cabral, Fichtner e o coronel da Polícia Militar Fernando França foram denunciados nesta quarta-feira. O ex-governador e o ex-secretário foram denunciados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, enquanto o coronel é apontado por envolvimento com organização criminosa. A procuradora ressaltou que havia um modo de atuar dos envolvidos, incluindo ofertas de dinheiro em malas e diálogos por telefone.

Para Fabiana Schneider, Fichtner mantinha contatos frequentes com Fernando França, que era o “mala”, termo para designar o operador financeiro do ex-secretário. O fato provocou a segunda prisão dos dois no dia 15 de fevereiro, no âmbito da Operação Consigliere, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Depoimento

A procuradora mencionou a existência do depoimento de uma pessoa que trabalhou com Fichtner e Fernando França e que logo após a primeira prisão em 2017, foi procurada por um grupo oferecendo dinheiro. Segundo Fabiana Schneider, a oferta de dinheiro era em espécie e estava em uma mala.

“[A pessoa] recusou esse valor que não sabe quantificar. Demonstra que a organização estava preocupada, tanto Fichtner quanto França, com a possibilidade de pessoas que trabalharam com eles falarem a respeito das atividades desenvolvidas”, disse a procuradora.

Fabiana Schneider, afirmou que durante o período em que trabalhou para os dois, França pediu a essa pessoa que abrisse uma conta bancária para os saques e depósitos em espécie. Porém, a sugestão não foi aceita, e a pessoa foi trabalhar em outro lugar.

Segundo a procuradora, há uma preocupação com a segurança dessa pessoa “Ela, neste momento, não está se sentindo ameaçada, mas é óbvio que estamos atentos e se tiver qualquer movimento ela tem todo direito de pedir proteção.”

Nos celulares apreendidos de Fichtner e França foram encontradas mais informações que ajudaram a compor a denúncia. “Deu para perceber que os dois continuavam conversando e juntos, o que mostra a perpetuação da organização criminosa e o ato que a gente imputa agora na denúncia que é lavagem de dinheiro na modalidade ocultação. Até a véspera da prisão eles continuavam conversando”, afirmou.

Irregularidades

Segundo a procuradora, a denúncia aponta o pagamento de vantagem indevida, ou seja, propina de R$ 4 milhões 897 mil. Ela disse que a forma como a propina foi entregue, utilizando doleiros, pessoa interposta, sempre dinheiro em espécie, em locais desvinculados do titular, no caso Régis Fichtner, gera a imputação de ato de lavagem.

“São 21 atos de corrupção e 21 atos de lavagem de dinheiro. Além disso, o França que o mala, o operador financeiro de Fichtner, foi denunciado por integrar a organização criminosa. Sergio Cabral que prestou depoimento frente ao Ministério Público Federal confirmando o pagamento de propina a Regis fica também foi denunciado porque anuiu com esses pagamentos”, informou.

De acordo com Fabiana Schneider, na época da prisão de Fichtner em novembro de 2017, o MPF identificou o pagamento de propina de pouco mais de R$ 1,5 milhão, mas pelas informações obtidas por meio de colaborações e pelo cargo que ele ocupava havia um potencial de maiores valores das propinas.

A continuidade das investigações indicou um depósito, não revelado pela procuradora, onde havia um volume grande de caixas com documentos da Trans Expert, empresa de transporte de valores, inclusive no mercado paralelo de moedas estrangeiras.

Recibos

Para a procuradora, os documentos encontrados no local não deixam dúvidas das operações para a lavagem e ocultação de dinheiro proveniente de propinas. Segundo ela, as caixas estavam identificadas com a palavra Insider, que era o codinome usado pelos doleiros Vinícius Claret, conhecido como Juca Bala e Cláudio Barboza, como Tony e ainda com o nome da corretora de valores Hoya, também usada por doleiros.

“Quando abrimos as caixas já tínhamos de cara os recibos de entrega. A gente sempre fala que propina não tem recibo de entrega. Nesse caso tinha. E a gente começou a ver que havia muitos endereços que já sabíamos que eram endereços de entrega de propina. Identificamos vários recibos com nomes Fernando a mando de Regis”, disse.

De acordo com a procuradora, as provas identificadas pelas investigações são independentes e complementam-se. Segundo ela, indicam que houve um “efetivo pagamento de propina”. “Pegamos esses documentos que estavam com o nome Insider e pensamos que os nomes também estariam no Bank Drop [sistema que envolve empresas offshores em diversos países], que era o sistema onde eles guardavam informações. De fato, na mesma data e endereço com recibo de entrega a mesma informação para Fernando a mando de Régis com o mesmo valor. São provas completamente independentes que se complementam e comprovam que houve efetivo pagamento da propina.”

Doleiros mandaram dinheiro para exterior

Os doleiros Sérgio Guaraciaba Martins Reinas e Nissim Chreim, alvos de mandados de prisão nesta quarta-feira (20), eram responsáveis pelo envio de dinheiro desviado para o exterior na organização criminosa liderada pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. A informação é do procurador da República, Felipe Bogado. A mulher de Nissim, Thania Nazli Battat Chreim, e o filho dele, Jonathan Chahound Chreim, também são alvos da nova etapa da Operação Câmbio, Desligo, iniciada em maio de 2018.

“Eles compunham essa organização criminosa e atuavam enviando dinheiro para o exterior e também trazendo dólares para a entrega em espécie aqui no Brasil para a organização criminosa. Eles operavam o sistema de dólar cabo, que consiste na entrega de reais seja em espécie seja mediante pagamento de boletos ou compensação de cheques com a contraprestação de entrega de dólares lá fora em offshores que eles indicavam”, informou o procurador. Os quatro são investigados por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação na organização criminosa.

Sérgio Reinas foi preso em São Paulo. Os integrantes da família Chreim não foram encontrados e incluídos no sistema nacional de foragidos.

Segundo Bogado, o doleiro Dario Messer era o cabeça da organização e utilizava o esquema “como um banco paralelo que casava operações que tinha um sistema próprio”. “Eles [Reinas e Chreim] abasteciam com reais em espécie que acabavam vertendo para pagamento de propinas a políticos e por outro lado promoviam verdadeira evasão de divisas daqueles que precisavam mandar o seu dinheiro obtido ilicitamente do Brasil para o exterior”, afirmou.

Os investigadores da Operação Câmbio, Desligo, extensão da Lava Jato, chegaram a eles por meio das delações de outros doleiros: Vinícius Claret, conhecido como Juca Bala; e Cláudio Barboza, chamado de Tony Juca, que trabalharam com Dario Messer no mercado paralelo de câmbio.

“A rede de doleiros que nos foi apresentada é bastante extensa. As apurações continuam. Há outros doleiros investigados e, portanto, essa operação não se esgota hoje”, apontou.

A estimativa é que Reinas movimentou R$ 37 milhões e Chreim, US$ 22 milhões. Foram encontrados registros de operações de 2011 a 2016. “São valores estimados porque os sistemas não contemplam todo o período dessa organização criminosa que remonta a década de 80”, revelou.

Prisões

Cabral foi condenado a 198 anos e 6 meses de prisão na operação “lava jato”. Ele está preso preventivamente desde novembro de 2016.

Fichtner e França estão em prisão preventiva no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), mesmo local onde Cabral está cumprindo pena.

De acordo com o procurador, Nissim Chreim era conhecido por movimentações de dólar cabo. A mulher Thania Chreim aparece como beneficiária de offshores, que receberam dólares fora do país, e há indícios de que atuava como operadora do sistema paralelo de câmbio. O filho Jonathan Chreim é investigado por diversas transações com cheques. Ele é alvo de mandado de prisão temporária. Os pedidos de prisão de Sérgio Reinas, Nissin e Thania Chreim são preventivos.

O procurador disse ainda que o casal Chreim fazia constantes viagens entre o Brasil e o Panamá. Desde que a Justiça expediu os mandados de prisão no fim de fevereiro, a Polícia Federal passou a monitorar a movimentação deles. “A Policia Federal acompanhou a movimentação do Nissin e da Thania e confirmou que eles estão no Brasil desde o dia 7 de março com previsão de saída no dia 22 de março, portanto, tivemos um período curto para deflagrar esta operação. Infelizmente não foram encontrados, mas a informação é de que ainda estão no Brasil”.

Caso a família Chreim tenha saído do país, será incluída no alerta vermelho da Interpol.

TRF2 mantém prisão do ex-governador Pezão

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve pedido de habeas corpus negado e permanecerá preso. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20), por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

A tese do advogado de defesa de Pezão, Diogo Malan, de que o ex-governador não tem mais nenhum poder sobre a máquina pública e de que não foram apreendidos dinheiro, joias ou obras de arte, não foi recebida pelo relator do habeas corpus, desembargador Abel Gomes, nem pelos demais desembargadores que participaram do julgamento, Ivan Athié e Simone Schreiber.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Rogério Nascimento disse que Pezão tinha domínio dos fatos e que, nos processos, aparecem pagamentos de propina de R$ 39 milhões a ele. Nascimento acrescentou que a liberdade de Pezão, pessoa com capacidade de articulação, oferecia risco ao processo. Segundo o procurador, “é preciso seguir o dinheiro”.

O ex-governador está preso desde 29 de novembro do ano passado, quando estava em pleno exercício do mandato, alvo da Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Operação Lava Jato. Pezão é acusado de fazer parte do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice por oito anos.

O advogado do ex-governador, Diogo Malan, informou que vai recorrer da decisão.

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