Comissão Europeia realiza consultoria pública sobre blockchain para o setor público

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Comissão Europeia emitirá um convite para a apresentação de propostas de consultoria jurídica para auxiliar seu projeto de blockchain do setor público.

O contrato é equivalente a € 60 mil e participantes devem responder “todas as perguntas e todos os desafios jurídicos relevantes e possíveis que possam surgir da operação da infraestrutura EBSI”, tanto no nível da rede como em termos de casos de uso.

A “European Blockchain Services Infrastructure” (EBSI) é considerada como uma “infraestrutura blockchain resistente para o setor público que, ao longo do tempo, terá interoperabilidade com outras plataformas do setor privado”.

A ideia é que cada membro da European Blockchain Partnership — que inclui os 27 membros da União Europeia, Noruega, Liechtenstein e a própria Comissão Europeia — execute, pelo menos, um nó da rede.

Seu desenvolvimento será financiado a partir de 2021 sob o Programa Europa Digital, focado em criar recursos estratégicos e digitais para a União Europeia.

Participantes devem fornecer consultoria sobre possíveis veículos jurídicos onde seja possível operar a infraestrutura do EBSI, bem como atender as implicações jurídicas de diferentes estruturas de governança para blockchains públicos e permissionados.

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