Petrobras publicou edital do segundo processo licitatório para arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA) e instalações associadas, no estado da Bahia, em consonância com o Termo de Compromisso de Cessação para o mercado de gás natural, celebrado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 08/07/2019.

O comunicado foi feito pela empresa (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) nesta sexta-feira (15).

Segundo a estatal, a licitação será restrita às empresas pré-qualificadas no âmbito da Convocação de Pré-Qualificação e o processo seguirá os atos e ritos previstos na Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais).

O TR-BA consiste em um píer tipo ilha com todas as facilidades necessárias para atracação e amarração de um navio FSRU (Floating Storage and Regasification Unit) diretamente ao píer e de um navio supridor a contrabordo do FSRU. A transferência de GNL é feita diretamente entre o FSRU e o supridor na configuração side by side. A vazão máxima de regaseificação do TR-BA é de 20 milhões m³/d (@ 1 atm e 20°C).

O gasoduto integrante do terminal possui 45 km de extensão e 28 polegadas de diâmetro, interligando o TR-BA a dois pontos de entrega, a Estação Redutora de Pressão de São Francisco do Conde e a Estação de Controle de Vazão de São Sebastião do Passé.

Estão também incluídos no escopo da transação os equipamentos para geração e suprimento de energia elétrica localizados no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (TEMADRE), integrantes do TR-BA. O FSRU não faz parte do processo de arrendamento do TR-BA.

A estatal lembra que o arrendamento está alinhado com a estratégia da companhia de melhoria na sua alocação do capital e da construção de um ambiente favorável à entrada de novos investidores no setor de gás natural.