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Petrobras: TCU acolhe pedido do partido Novo às vésperas da AGE e limita mudança sobre indicações na estatal

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Uma decisão do ministro Jorge Oliveira (TCU) limita eventual alteração de estatuto da Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) sobre indicações a ser debatida hoje durante AGE da empresa.

Segundo a decisão, o TCU não irá interferir em decisão, mas impede que a alteração seja registrada em junta comercial até que o tribunal tenha decidido sobre o mérito da ação do partido Novo.

No despacho, Jorge Oliveira avaliza somente uma parte da mudança pretendida dizendo não ver óbice à supressão de trechos do estatuto que reproduzem a lei das estatais.

Vê, porém, problemas no acréscimo de uma nova redação neste ponto do estatuto que delimita o entendimento sobre conflito de interesses.

Informações BDM

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