Deputados do PR entram representação na CVM questionando o processo de privatização
28 Abril 2023 - 11:08AM
ADVFN News
Um grupo de deputados do Paraná ligados à da Frente Parlamentar
das Estatais e das Empresas Públicas entrou com uma representação
na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando o processo de
privatização da Copel e alegando que foi cometida uma série de
infrações no processo.
No encaminhamento eles alegam que houve a imposição de um sigilo
a documentação de natureza pública e a exigência de sigilo judicial
em ações que implicam em ofensa a sigilo concorrencial, e que
possuem impacto direto aos acionistas.
Os deputados também relatam no documento que a empresa teria
classificado incorretamente uma provisão de R$ 3,2 bilhões em seu
balanço, diante da existência de sentença definitiva em processo
arbitral. Eles dizem, ainda, que houve irregularidade na
designação, pelo governo estadual, para que a empresa implementasse
a Lei das Estatais do Paraná, especialmente na negociação com
assessorias para a modelagem da oferta pública. Nesse ponto, o
grupo classifica como suspeita a contratação de uma consultoria
para fazer a instrução da privatização, uma vez que um dos sócios
do escritório é filho de uma conselheira da Copel (BOV:CPLE6).
Eles alegam, ainda, que houve o descumprimento de cláusulas de
anuência prévia previstas nos contratos de concessão dos segmentos
de geração e distribuição de energia, sobre a inclusão estatutária
e consulta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em caso
de alienação das ações que fazem parte do bloco de controle do
acionista controlador, e descumprimento de ciência prevista em
decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 030.751/2022-5 que
reconheceu a exigências destas cláusulas.
O texto encaminhado à CVM também afirma que houve a divulgação
de informações privilegiadas e a violação do sigilo pelo governador
e pela diretoria da Copel, de que já havia sido definido que o
follow-on, antes pensado exclusivamente para a privatização, terá
também uma tranche primária.
Risco antecipado
Os questionamentos levantados pelos deputados já eram aguardados
pela companhia, que antecipou no formulário F-20, encaminhado à
Securities Exchange (órgão que regula o mercado de capitais
norte-americano) o risco desse existir esse tipo de ação.
“Se qualquer um desses procedimentos legais for bem-sucedido, a
transação proposta pode não ser implementada ou pode não ser
implementada conforme proposta”, diz trecho do documento.
No formulário, a Copel também havia mencionado que caso a
privatização deixe de acontecer, os valores dos títulos da empresa
negociados no mercado de capitais podem sofrer impactos negativos e
a companhia pode encontrar dificuldades para renovar algumas de
suas concessões que vencem nos próximos anos, ou terá que aceitar
uma condição menos favorável para manter os ativos.
Procurada, a Copel informou em nota que, “a transformação da
companhia em corporação, definida pelo Estado do Paraná a partir de
lei aprovada na Assembleia Legislativa, ocorre em respeito a toda a
legislação que rege o referido processo, o que inclui o regramento
para empresas de capital aberto, com a fiscalização do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná”.
Informações Infomoney
COPEL PNB (BOV:CPLE6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Jun 2024 até Jul 2024
COPEL PNB (BOV:CPLE6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Jul 2023 até Jul 2024