CVM multa executivo da Refit por falha na divulgação de informaçõesAções2 horas atrás (23.02.2021 16:40)© Reuters. CVM multa executivo da Refit por falha na divulgação de informaçõesA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 200 mil o ex-diretor de Relações com Investidores da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (atual Refit) (SA:RPMG3), Antônio Seixas, por falha na divulgação de informações. O executivo não publicou fato relevante a respeito de uma decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de 2018, que julgou improcedente uma aç...
CVM multa executivo da Refit por falha na divulgação de informaçõesAções2 horas atrás (23.02.2021 16:40)© Reuters. CVM multa executivo da Refit por falha na divulgação de informaçõesA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 200 mil o ex-diretor de Relações com Investidores da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (atual Refit) (SA:RPMG3), Antônio Seixas, por falha na divulgação de informações. O executivo não publicou fato relevante a respeito de uma decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de 2018, que julgou improcedente uma ação indenizatória da companhia contra a Petrobras (SA:PETR4) estimada em até R$ 2 bilhões.Ainda cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselhinho.A estatal do petróleo fez a divulgação ao mercado, informando que ainda caberia recurso da Refinaria de Manguinhos aos tribunais superiores. No dia seguinte, uma reportagem apontou que a indenização em disputa alcançaria o valor de R$ 1 bilhão e que no acórdão divulgado pelo TJRJ havia sido estipulado o pagamento, pela refinaria, de honorários de 10% do valor da causa.Responsável pela acusação, a área técnica da CVM destacou que a decisão judicial era informação relevante, já que a companhia regularmente divulgava ao mercado informações relativas à disputa judicial e pelos impactos financeiros adversos para a companhia sobre o valor em disputa. O valor de R$ 1 bilhão equivalia a cerca de 197% do valor de mercado da empresa à época. Além disso, a notícia mexeu com os papéis de Manguinhos, que caíram 8,29% e tiveram aumento nas negociações.O relator do caso, diretor Alexandre Rangel, destacou que a Refinaria de Manguinhos enfrenta processo de recuperação judicial e, nos demonstrativos financeiros relativos ao terceiro trimestre de 2017, apresentava um patrimônio líquido negativo de R$ 2,3 bilhões."Resta evidente que o não recebimento de uma indenização da ordem de R$ 2 bilhões, acrescido de um pagamento de honorários no valor estimado de R$ 200 milhões, teria o condão de afetar de forma relevante a situação econômico-financeira da companhia e, consequentemente, de influir na decisão dos investidores de negociar valores mobiliários de sua emissão", disse Rangel em seu voto.Recentemente a CVM abriu uma audiência pública para editar uma norma obrigando a divulgação pelas companhias de informações sobre litígios arbitrais e judiciais. Os participantes do mercado terão até o dia 12 de abril para enviar comentários e sugestões.https://br.investing.com/news/stock-market-news/cv...
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