[quote=merus - Post #79797 - 01/Fev/2024 22:11]https://www.rad.cvm.gov.br/ENET/frmExibirArquivoIPEExterno.aspx?ID=1188139&flnk[/quote]REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUNHOS S.A.
CNPJ nº 33.412.081/0001-96
NIRE nº 333.0012851-4
COMUNICADO AO MERCADO
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024 – REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.
– Em Recuperação Judicial, sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 3.141, Benfica, CEP 20930-041, inscrita no CNPJ nº
33.412.081/0001-96, registrada na comissão de Valores Mobiliários (...
[quote=merus - Post #79797 - 01/Fev/2024 22:11]https://www.rad.cvm.gov.br/ENET/frmExibirArquivoIPEExterno.aspx?ID=1188139&flnk[/quote]REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUNHOS S.A.
CNPJ nº 33.412.081/0001-96
NIRE nº 333.0012851-4
COMUNICADO AO MERCADO
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024 – REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.
– Em Recuperação Judicial, sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 3.141, Benfica, CEP 20930-041, inscrita no CNPJ nº
33.412.081/0001-96, registrada na comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia
aberta categoria “A”, sob o código nº 9989, com suas ações negociadas em bolsa de valores sob o
código “RPMG3” (“Companhia” ou “Refit”), vem divulgar aos seus acionistas e ao mercado em
geral, as seguintes informações:
Em 14 de agosto de 2023, esta Companhia, visando regularizar os seus débitos existentes junto
à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro (débitos inscritos em dívida ativa – ajuizados ou não),
solicitou a adesão ao parcelamento especial instituído pela Lei nº 9.733, de 23 de junho de 2022, que
dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em Recuperação Judicial, e
posteriormente regulamentado pelo Decreto Estadual nº 48.889, de 10 de janeiro de 2024 (Processo
Administrativo SEI-140001/033654/2023).
O pedido de adesão ao parcelamento foi deferido e o pagamento da primeira parcela foi
realizado nesta data.
Sobre a parcela dos débitos que a Companhia entende como indevidos, a discussão subsiste
no âmbito judicial.
Por fim, a Companhia ressalta que manterá seus acionistas e o mercado em geral informados
sobre quaisquer desdobramentos relevantes acerca do assunto e se coloca à disposição para maiores
esclarecimentos.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.
REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES
Diretor de Relações com Investidores
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