Santander/ABN
Cade vai julgar nesta quarta-feira compra de parte do ABN pelo Santander
Publicada em 09/10/2007 às 11h52m
Valor OnlineO Globo Online
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará, nesta quarta-feira, parte da compra do Banco ABN AMRO Real pelo Santander. O negócio que transformou o Santander no maior banco de São Paulo e no líder, entre os bancos privados do país, será analisado pelo órgão antitruste num rito sumário. O anúncio formal da aquisição deve sair até o fim da semana.
O rito sumário é um procedimento mais rápido de julg...
Santander/ABN
Cade vai julgar nesta quarta-feira compra de parte do ABN pelo Santander
Publicada em 09/10/2007 às 11h52m
Valor OnlineO Globo Online
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará, nesta quarta-feira, parte da compra do Banco ABN AMRO Real pelo Santander. O negócio que transformou o Santander no maior banco de São Paulo e no líder, entre os bancos privados do país, será analisado pelo órgão antitruste num rito sumário. O anúncio formal da aquisição deve sair até o fim da semana.
O rito sumário é um procedimento mais rápido de julgamento, utilizado para casos em que fica claro que não há riscos à concorrência. Neste caso, o rito sumário se justifica pelo fato de o Santander ter apresentado ao Cade apenas a parte não financeira do negócio. Com isso, o órgão antitruste julgará apenas os mercados de seguro, de cartão de crédito, de corretagem, de administração de recursos de terceiros e outros segmentos que não se confundem com as finanças do ABN AMRO.
Santander terá o maior número de agências em São Paulo
A princípio, os conselheiros não vão verificar as concentrações nos mercados de depósitos, de crédito e de agências da compra do ABN AMRO pelo Santander. O negócio dará ao Santander 63,4% dos depósitos e 60,8% do crédito. O banco terá 1.190 agências em São Paulo (752 do Santander e 438 do Real). Com isso, será uma rede maior do que a do Bradesco (1.105 agências), do Itaú (810) e do Banco do Brasil (770). Mas, estes aspectos estão, hoje, sob a análise do Banco Central.
Segundo informações do processo em tramitação no Cade, a concentração será pequena no mercado de seguros. Neste segmento, o Real possui 4,08% do mercado, ou R$ 2,046 milhões em prêmio diretos. O Santander possui 2,14%, ou R$ 1,075 milhão. Assim o negócio fará com que o Santander fique com 6,22%, o que dará a quarta colocação ao banco, atrás do Bradesco (21,94%), do Itaú (12,33%) e do Unibanco (6,70%).
No mercado de corretagem, a Santander Corretora possui 3,1% e figura na nona colocação. O Cade não obteve dados exatos das duas corretoras do ABN AMRO, mas estima que cada uma tenha menos de 1,5%. Logo, neste setor também não haveria problemas à concorrência. No setor de cartões de crédito, o Santander possui 4,2% e está na sétima colocação. Aqui também não há dados específicos da participação do ABN AMRO, mas as estimativas indicam que é menos de 1%. E no setor de asset management (gestão de recursos de terceiros), o Santander possui 4,64% (sexta posição) e o ABN AMRO tem 4,07% (oitava). A compra do ABN AMRO dará a quarta posição ao Santander, atrás do BB (19,07%), do Itaú (16,70%) e do Bradesco (14,90%). Novamente, o quadro é de competição neste setor.
SDE e Seae emitem pareceres favoráveis
As secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico dos ministérios da Justiça e da Fazenda (SDE e Seae) adotaram o rito sumário na análise das ofertas feitas pelo ABN AMRO, tanto por parte do Santander, quanto pelo Barclays. Ambas as ofertas receberam pareceres pela aprovação.
A operação vem sendo aprovada pelo rito sumário e não há qualquer indicação de problemas à concorrência, afirmou o advogado José Inácio Gonzaga Franceschini, do escritório Franceschini e Miranda, que cuidou da operação.
Segundo informações do Cade, a oferta do Barclays já foi julgada e aprovada, mas não se concretizou. O órgão antitruste analisa as ofertas previamente. A oferta do Santander pelo ABN AMRO foi notificada em 27 de julho passado.
Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília confirmou que cabe ao Cade o julgamento de fusões bancárias. Essa decisão foi tomada em 29 de agosto passado no julgamento da compra do banco BCN pela Bradesco. Como a oferta do Santander foi notificada antes, Franceschini argumentou que o entendimento do TRF não pode retroagir para forçar o julgamento pelo Cade da parte financeira da compra do ABN AMRO.
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