Cesp - Fundamentos E Perspectivas (CESP6)

Energia é uma questão da União, não dos Estados, diz presidente da Cesp

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) vai perder até julho de 2015 três usinas hidrelétricas das seis que administra. O fim da concessão de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos fará com que a empresa deixe de administrar 5.800 MW no coração do sistema elétrico brasileiro.

A decisão de recusar a MP 579, que dava mais 30 anos de concessão para a companhia, levará a Cesp a perder 70% das receitas, algo como R$ 2,5 bilhões por ano.

Em entrevista à Folha, o presidente da Cesp, Mauro Arce, 71, fala sobre essa decisão e sobre a opção feita no governo Mário Covas de privatizar todas as empresas ligadas à Cesp.

Diferentemente da coirmã Cemig, administrada por um governo também tucano, o futuro da Cesp pode ser ser incorporada a um grande operador nacional.

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Folha - A hidrelétrica de Três Irmãos terá de ser devolvida agora e Ilha Solteira e Jupiá, em 2015. A Cesp vai perder 70% da receita. São Paulo errou ao não apostar na Cesp assim como Minas Gerais apostou na Cemig?

Mauro Arce - Temos de voltar a 1995, quando o governador Mário Covas assumiu o governo devendo o 13º dos servidores. A Cesp tinha uma dívida enorme. As pessoas dizem: 'Se as empresas não tivessem sido vendidas, São Paulo teria a maior empresa do mundo, com 15 milhões de clientes'. É verdade. Mas não teria pago a dívida do Estado e nem das empresas.

A privatização se baseou na legislação brasileira, no Plano Nacional de Desestatização. Com a privatização, pagamos e transferimos dívidas e com isso conseguimos juros mais baixos. Não era papel do Estado fazer investimento em energia.

É papel de quem investir no setor elétrico?

O problema de energia é da União. Não é problema de nenhum Estado.

Mas a Cemig, de Minas, e a Copel, do Paraná, são estaduais e investem.

Cemig e Copel estão nisso como negócio. Se tivéssemos resolvido todos os problemas e ainda tivéssemos as empresas, pensaríamos em algo. O Estado tem prioridades maiores, investir em segurança etc. A Cesp era um ativo que deveria ser vendido para que os recursos advindos da venda pudessem ser aplicados em coisas que o Estado é o único capaz de fazer.

São Paulo ainda pode vender o que sobrou da Cesp?

É uma possibilidade. O governo pode pensar o seguinte: 'Vamos manter uma empresa puramente burocrática?' Não é estratégico. Na tentativa de privatizar em 2008, não apareceu ninguém porque não se sabia o que ia acontecer com as renovações. A questão é saber se alguém vai querer comprar com os valores de tarifa que a União ofereceu.

A MP 579 proposta pelo governo esvaziou a Cesp?

Não tenha dúvida. O que fizemos, ao não aceitar a renovação agora, foi prorrogar [o esvaziamento] para 2015. Até lá temos que cumprir alguns compromissos, como a dívida, os contratos de venda.

O governo deu uma indenização de R$ 1,7 bilhão para Três Irmãos e a Cesp fala em R$ 3,5 bilhões. É um caso para a Justiça?

Para tudo que for controverso cabe questionamento judicial. Espero que não precise chegar a isso. Ao tomar a decisão de recusar a proposta e não assinar os contratos, temos de buscar os nossos direitos. Se a Aneel mostrar que nossos números estão errados, tudo bem. Mas por que o governo federal não quer abrir seus cálculos? Se eles têm tanta certeza de que o cálculo está absolutamente irretorquível, mostra.

Antes de a Cesp entregar as usinas, haverá uma eleição presidencial. São Paulo tem a perspectiva de que algum candidato do PSDB vença a eleição e mude tudo?

Acho que a mudança é sempre possível, independentemente de quem esteja no governo. Nem acho que dependa de uma eleição. Não vejo, por exemplo, a hipótese de que vai entrar um cara do Paraná ou de Minas Gerais e aí vai mudar. Acho que o próprio governo pode alterar.