Fsfr11 - Reflorestamento Uma Realidade Para Agora E Para O Futuro (FSRF11)

Após explanação do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o texto do novo Código Florestal, na noite de ontem (23/02), a bancada do bloco partidário formado pelo PR, PRB, PTdoB, PRTB, PR, PHS, PTC e PSL - que tem 64 parlamentares – decidiu votar a favor do relatório apresentado pela comissão especial que aprovou o texto (PL 1876/99) no ano passado. Há previsão de que o projeto seja votado até o dia 15 do próximo mês.

Antes, nos dias 1º e 2 de março, será feita mobilização de lideranças regionais no Congresso Nacional em defesa do relatório, aprovado no ano passado, já que os ambientalistas estão criticando alguns pontos do texto, entre eles a ‘anistia’ a quem desmatou seguindo as leis vigentes è época do ato e a desobrigação de reserva legal para proprietários que tem área de quatro módulos rurais.

Para Rebelo (que foi o relator da matéria), a atual legislação ambiental prejudica demais a produção agropecuária nacional ao exigir que o produtor tenha reservas ambientais e biológicas em parâmetros irreais. “Não existe nada semelhante no mundo, hoje 100% de nossas propriedades (rurais) estão na ilegalidade. Atualmente, tem multa de R$ 250 mil para propriedade que vale R$ 50 mil”, destacou o parlamentar comunista, enfatizando: “Não concordo com 80% de reserva legal na Amazônia” .

Opinião semelhante tem o deputado federal Giroto (PR-MS), que convocou os parlamentares para o debate. “Eu organizei este encontro a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária para explicar aos 64 parlamentares do bloco do qual faço parte que o texto do novo Código Florestal relatado por Aldo (Rebelo) permite que a produção agropecuária brasileira tenha continuidade e bata recordes ano após ano, como vem ocorrendo”, afirmou Giroto após as explicações de Rebelo.

O líder do bloco partidário, deputado Lincoln Portela (PR-MG), ao final da reunião disse que o bloco vai votar pela aprovação do texto em plenário. Os deputados que integram a FPA e os que defendem as causas ruralistas no Congresso Nacional querem colocar o novo código florestal em votação até o dia 15 de março.