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Rio de Janeiro, 29 de Julho de 2015 – Pela sétima vez consecutiva, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia brasileira. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Taxa Selic em meio ponto percentual, para 14,25% ao ano. O órgão manteve o ritmo do aperto monetário. Nas outras quatro reuniões realizadas em 2015, a taxa de juros também tinha sido reajustada em 0,50%.
A Taxa Selic é o principal instrumento do BC para tentar manter a inflação oficial, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), o centro da meta de inflação corresponde a 4,50%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais, podendo variar entre 2,50% (piso da meta de inflação) e 6,50% (teto da meta de inflação) sem que a mesma seja formalmente descumprida.
Nos últimos cinco anos, no entanto, a inflação ficou bem distante da meta central estipulada pelo CMN, e bastante próxima do limite máximo de 6,50% do sistema de metas brasileiro. Em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, respectivamente, a inflação somou 5,91%, 6,50%, 5,84%, 5,91% e 6,41%.
A Taxa Selic é utilizada pelo BC para tentar controlar o consumo e a inflação, ou estimular a economia.
Quando os juros sobem, as pessoas tendem a gastar menos e isso faz o preço das mercadorias cair, controlando a inflação, em tese. Por outro lado, juros altos seguram a economia e fazem o PIB (Produto Interno Bruto) ficar baixo.
Se os juros estão elevados, as empresas investem menos, porque fica caro tomar empréstimos para produção, e as pessoas também reduzem seus gastos, porque o crediário fica mais alto. Essa situação deixa a economia com menos força. O lado bom é que investimentos baseados em juros são beneficiados e rendem mais para o aplicador.
Por outro lado, com juros mais baixos, há mais consumo e mais risco de inflação, porque as pessoas compram mais e nem sempre a indústria consegue produzir o suficiente. Quando há falta de produtos, a tendência é que eles fiquem mais caros.
Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, informou, no fim de 2014, que a inflação deveria retomar a trajetória de convergência para a meta central ao longo de 2015. Segundo ele, “o horizonte de convergência com o qual o BC trabalha se estende até o final de 2016“. O objetivo do BC, portanto, é entregar a inflação na meta central de 4,50% somente no próximo ano. “Antes de retomar a trajetória de convergência para a meta durante 2015, a inflação acumulada em doze meses tende a permanecer elevada“, salientou Alexandre Tombini ainda em dezembro de 2014.
Ao término da reunião desta última quarta-feira, a autoridade monetária deu indícios de que a taxa básica de juros devem permanecer no patamar atual ao longo dos próximos meses: “O Copom entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no final de 2016“, informou a instituição financeira, em comunicado à imprensa.
O mercado financeiro, porém, segue incrédulo. De acordo com estimativas coletadas pelo próprio Banco Central na semana passada, com mais de 100 instituições financeiras, a inflação deve somar 9,23% neste ano (acima do teto de 6,50% do sistema de metas brasileiro), 5,40% em 2016, 4,90% em 2017 e 4,70% em 2018 – não atingindo, portanto, a meta central de 4,50% até o fim do segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff. A mesma só seria atingida em 2019.
O próprio Banco Central já admite que a inflação deve estourar o teto de 6,50% do sistema de metas em 2015. A previsão da autoridade monetária é de que a inflação fique em 9,00% neste ano. O BC tem dito que trabalha para evitar a propagação da inflação neste ano e para trazer o IPCA para o centro da meta, de 4,50%, até o final de 2016.
Mesmo com o baixo nível de atividade econômica registrado recentemente no país e com a queda dos preços das commodities (produtos básicos com cotação internacional), fatores que atuam para conter a inflação, a alta do dólar e dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros), continuam pressionando os preços. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.
Desde o início deste ano, intensificaram-se alguns fatores que pressionam a inflação no curto prazo. O governo, para reorganizar as contas públicas, informou que não fará mais repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano, antes estimados em R$ 9 bilhões. Com isso, a alta da energia elétrica neste ano pode chegar a até 40% em 2015.
Ao mesmo tempo, também anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis – o que pode gerar um aumento de mais de 8,0% na gasolina e de 6,5% no diesel nas próximas semanas. Com isso, os chamados preços administrados, segundo o mercado financeiro, devem subir 8,2% em 2015, o maior aumento em dez anos. O peso dos preços administrados no IPCA é de cerca de 25%.
Outro fator que gera inflação é a alta do dólar. A expectativa do mercado financeiro é de que, após subir 12,78% em 2014, a moeda norte-americana tenha um aumento superior a 25,00% em 2015. O dólar fechou 2014 em R$ 2,65 e a previsão dos analistas é de que a moeda norte-americana termine este ano em R$ 3,25. Se os Estados Unidos subirem os juros, o aumento da moeda norte-americana poderá ser maior ainda. Dólar alto eleva os preços de produtos e insumos importados no Brasil – pressionando a inflação.
Por outro lado, o governo tenta se movimenta para diminuir os gastos públicos e para retirar recursos da economia, por meio da alta de tributos, o que, embora alimente a inflação em um primeiro momento, tende a diminuir ainda mais a demanda agregada no médio prazo – atuando, assim, para conter as pressões inflacionárias no futuro.
No processo de ajuste das contas públicas, o governo já anunciou limitação de benefícios previdenciários e trabalhistas, contenção de gastos no orçamento e alta de tributos sobre combustíveis, importados, operações de crédito e automóveis.
O objetivo é elevar o chamado superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública – para 1,20% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. O próprio presidente do BC, Alexandre Tombini, já observou que, para a autoridade monetária, quanto maior o superávit primário, miro será o controle da inflação.
Infelizmente, quase todas as tentativas do governo tem sido vão. Incapaz de aprovar suas medidas de austeridade no Congresso Nacional, o Governo se viu obrigado, nesta semana, a reduzir a meta de superávit primário (economia realizada pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública) de 2015. Dessa forma, o processo de alta dos juros já não surte o efeito esperado de controlar a inflação.
Para conter a inflação, o Governo tem que atuar com a política monetária, provocando a alta das taxas de juros, e com a política fiscal, controlando os gastos públicos e economizando. Se a política fiscal não for devidamente realizada, gera uma força com vetores contrários. O resultado é praticamente uma força anulando a outra. A politica fiscal acaba não contribuindo para o controle da inflação com a revisão da meta de superávit primário.
Com a redução da meta de superávit primário, não vale a pena subir mais a taxa de juros. Um novo aumento desaceleraria ainda mais a economia do país, deixando um sentimento muito mais pessimista com relação a atividade econômica, o que impacto diretamente na arrecadação do governo. A cada vez que a taxa de juros for aumentada, tem que se gerar mais superávit primário para pagar as despesas de juros da dívida pública. Há claros indícios de que a política monetária do Governo se esgotou.
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