Rio de Janeiro, 21 de Outubro de 2015 – Pela segunda vez no ano, o Banco Central (BC) deixou de aumentar os juros básicos da economia brasileira. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic em 14,25% ao ano. Dessa forma, o órgão manteve o ritmo do aperto monetário iniciado na reunião de 30 de Outubro de 2014, a primeira após a reeleição da Presidente da República Dilma Rousseff. Nessa reunião – e nos seis encontros seguintes – a autoridade monetária reajustou a taxa básica de juros em 0,50%. O ciclo de alta cessou na última reunião, encerrada em 02 de Setembro de 2015, com a manutenção da Taxa Selic em 14,25% ao ano.

A Taxa Selic é o principal instrumento do BC para tentar manter a inflação oficial, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), o centro da meta de inflação corresponde a 4,50%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais, podendo variar entre 2,50% (piso da meta de inflação) e 6,50% (teto da meta de inflação) sem que a mesma seja formalmente descumprida.

Nos últimos cinco anos, no entanto, a inflação ficou bem distante da meta central estipulada pelo CMN, e bastante próxima do limite máximo de 6,50% do sistema de metas brasileiro. Em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, respectivamente, a inflação somou 5,91%, 6,50%, 5,84%, 5,91% e 6,41%.

A Taxa Selic é utilizada pelo BC para tentar controlar o consumo e a inflação, ou estimular a economia.

Quando os juros sobem, as pessoas tendem a gastar menos e isso faz o preço das mercadorias cair, controlando a inflação, em tese. Por outro lado, juros altos seguram a economia e fazem o PIB (Produto Interno Bruto) ficar baixo.

Se os juros estão elevados, as empresas investem menos, porque fica caro tomar empréstimos para produção, e as pessoas também reduzem seus gastos, porque o crediário fica mais alto. Essa situação deixa a economia com menos força. O lado bom é que investimentos baseados em juros são beneficiados e rendem mais para o aplicador.

Por outro lado, com juros mais baixos, há mais consumo e mais risco de inflação, porque as pessoas compram mais e nem sempre a indústria consegue produzir o suficiente. Quando há falta de produtos, a tendência é que eles fiquem mais caros.

Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, informou, no fim de 2014, que a inflação deveria retomar a trajetória de convergência para a meta central ao longo de 2015. Segundo ele, “o horizonte de convergência com o qual o BC trabalha se estende até o final de 2016“. O objetivo do BC, portanto, é entregar a inflação na meta central de 4,50% somente no próximo ano. “Antes de retomar a trajetória de convergência para a meta durante 2015, a inflação acumulada em doze meses tende a permanecer elevada“, salientou Alexandre Tombini ainda em dezembro de 2014.

Ao término da reunião desta última quarta-feira, a autoridade monetária deu indícios de que a taxa básica de juros devem permanecer no patamar atual ao longo dos próximos meses: “O Copom entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante da política monetária. O Copom ressalta que a política monetária se manterá vigilante para a consecução desse objetivo“, informou a instituição financeira, em comunicado à imprensa.

O mercado financeiro também concorda que a Taxa Selic permanecerá no atual patamar ao longo dos próximos meses. De acordo com estimativas coletadas pelo próprio Banco Central na semana passada, com mais de 100 instituições financeiras, a inflação deve somar 9,75% neste ano (acima do teto de 6,50% do sistema de metas brasileiro) e 6,12% em 2016, 4,90% em 2017 e 4,70% em 2018 – não atingindo, portanto, a meta central de 4,50% até o fim do segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff. A mesma só seria atingida em 2019.

O próprio Banco Central já admite que a inflação deve estourar o teto de 6,50% do sistema de metas em 2015. A previsão da autoridade monetária é de que a inflação fique em 9,00% neste ano. O BC tem dito que trabalha para evitar a propagação da inflação neste ano e para trazer o IPCA para o centro da meta, de 4,50%, até o final de 2016.

Mesmo com o baixo nível de atividade econômica registrado recentemente no país e com com o aumento da taxa de desemprego, fatores que atuam para conter a alta dos preços, a inflação ainda segue pressionada pelas tarifas públicas e pela alta do dólar – que soma cerca de 45% em 2015.

Além disso, a queda na previsão de superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública, em 2015 e 2016, também torna mais difícil a tarefa do Banco Central de tentar conter as pressões inflacionárias. Em julho, o governo baixou a meta fiscal deste ano, de 1,2% do PIB, para apenas 0,15% do PIB, ou R$ 8,7 bilhões, e revisou o objetivo de 2016 de um superávit de 2% do PIB para 0,7% do PIB.

Nesta semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, admitiu que o governo deverá revisar novamente para baixo a meta fiscal de 2015 – algo que o mercado financeiro já dava como certo. Há expectativa atual é por um déficit primário de R$ 20 bilhões neste ano, mas este valor pode ser até maior – o que dificultaria a obtenção, também, da meta de 2016. Para o próximo ano, o governo se apoia na CPMF para tentar reequilibrar as contas, o que analistas consideram difícil de passar pelo Congresso Nacional.

Essa deterioração do cenário, com dólar pressionado e metas fiscais menores, já tem gerado impacto nas projeções do mercado para a inflação de 2016 e também para 2017.

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