O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar as investigações contra pessoas citadas no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) na Operação Lava Jato. As petições chegaram ao Supremo na quinta-feira (28).
Nos pedidos de abertura de inquérito, Janot pretende investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Edinho Silva, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.
Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, decidir pela autorização.
Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), de modo a colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação.
No mês passado, o ministro decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados.
Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Aécio e Cunha
No termo de delação nº 2, Delcídio afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.
“O depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”, informou trecho da delação.
No mesmo depoimento, Delcídio relatou que Eduardo Cunha também tinha pessoas indicadas em Furnas. Segundo ele, Cunha usava requerimentos para convocar empresários que tinham contratos com a estatal. “Este procedimento de fazer requerimentos e usar expedientes parlamentares é muito comum do Eduardo Cunha”, destacou outro trecho.
Edinho Silva
Delcídio também relatou supostos pagamentos ilícitos envolvendo Edinho Silva, então tesoureiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, a empresas do ramo de saúde.
“Chamou a atenção do depoente que laboratórios farmacêuticos e planos de saúde estejam sendo prestigiados, atualmente, pelo governo federal. Há verdadeira queda de braço para indicação de nomes para as agências reguladoras relacionadas com a área da saúde, até pela visibilidade negativa que o caso Lava Jato impôs aos setores de energia, engenharia e petróleo.
Vital do Rêgo e Marco Maia
De acordo com os depoimentos de Delcídio, o ex-senador e atual ministro do TCU Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia “cobravam pedágios para não convocar” donos de empreiteiras investigada na Lava Jato, como Leo Pinheiro, da OAS, e Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.
* A matéria foi alterada às 15h39 para inclusão de novas informações.