Café na Arena: quase 1 milhão de empregados recusam dinheiro das empresas para aposentadoria, diz Abrapp

Ao menos 900 mil pessoas que trabalham em empresas que possuem fundos de pensão deixam de receber dinheiro extra das companhias por não participarem dos planos de previdência que elas oferecem. A estimativa é de José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Abrapp, usando dados do setor, sem contar os trabalhadores de empresas que usam planos abertos de previdência. Na previdência fechada, cada empresa ou instituição tem seu fundo exclusivo. Na aberta, vendida pelos bancos, qualquer um pode participar, caso dos PGBL e VGBL.

Para ele, esse número elevado reflete a falta de educação financeira e previdenciária do país. O funcionário que não contribui para o plano da empresa acaba abrindo mão de uma rentabilidade de 100%, já que em geral as empresas se oferecem a contribuir com o mesmo valor que o empregado para o fundo. E o jovem perde a chance de ter um sócio para juntar dinheiro para a poupança da aposentadoria. O dinheiro da empresa fica aplicado junto e pode ser sacado após alguns anos ou na aposentadoria. Parte do problema também está na falta de consciência de grande parte da população da necessidade de se organizar para poupar, já  que é preciso contribuir com o plano para ter direito à contribuição da empresa.

Déficit de R$ 77 bi e ano ainda difícil

Em entrevista ao Café na Arena, Pena Neto falou sobre o déficit de R$ 77 bilhões dos fundos de pensão no ano passado e explicou que ele não representa uma ameaça para o setor, já que é fruto da performance ruim das aplicações de longo prazo dessas carteiras no ano passado, especialmente em ações e em papéis longos de renda fixa. Mas, mesmo sendo em boa parte uma perda contábil, ele diz que é preciso mesmo assim, acompanhar com atenção o desempenho das carteiras. Ele não espera que 2016 seja um grande ano para os fundos de pensão, apesar da alta da bolsa e da queda dos juros neste início de ano, mas acredita que será pelo menos melhor que o ano passado.

Sobre as denúncias de irregularidades na gestão de vários fundos estatais, Pena Neto diz que é preciso avançar no aprimoramento técnico das gestões dos fundos e dos gestores. Ele destaca que a Abrapp está trabalhando junto com o Congresso, e defendeu a apuração de todas as irregularidades, que são casos pontuais, pontos fora da curva, para garantir a credibilidade do sistema e a confiança dos que contribuem de que terão a aposentadoria no futuro.

Comitê de Autorregulação

Pena Neto afirma que o sistema de previdência fechada tem boa governança, mas ela pode ser melhorada. Para isso, a Abrapp está criando um comitê de autorregulação que vai começar a agir na área de investimentos, a mais sensível dos fundos de pensão. Outro ponto defendido pela Abrapp é o fortalecimento dos comitês de investimentos, que têm de estar previstos na estrutura das entidades e com poder de barrar aplicações que representem perigo para o fundo. É preciso também reforçar controles, com as auditorias internas das várias instâncias de decisão que os fundos precisam ter.

Representantes de funcionários falharam

Mas, além de todos esses controles, Pena Neto diz que é fundamental uma participação mais ativa dos contribuintes dos fundos de pensão. Eles são os maiores interessados na boa aplicação dos recursos e deve eleger representantes preparados para exercer o papel de fiscalização do fundo. Para Pena Neto, em alguns dos escândalos envolvendo fundos de pensão, houve omissão dos representantes dos participantes, o que facilitou os desvios.

Profissionalização com visão de longo prazo

Sobre os fundos de pensão de estatais, que registraram mais escândalos, Pena Neto diz que a associação trabalha com o Congresso para aprimorar a governança dessas instituições. Ele defende a profissionalização da gestão, mas desde que ela seja voltada para uma visão de longo prazo. Pena Neto teme que, ao assumir um fundo de pensão, um profissional de mercado se preocupe mais com o resultado em dois ou três anos e que prejudicarão o desempenho de longo prazo dos fundos.

Um novo modelo para fundos fechados

Os fundos fechados estão também preocupados com a mudança no mercado de previdência brasileiro e vão ter de mudar, afirma Pena Neto. Hoje, o jovem que entra no mercado de trabalho é muito diferente e tem outros objetivos além da aposentadoria. Além disso, há uma grande massa de trabalhadores que não são registrados, mas vão precisar de aposentadoria complementar também. Ele defende que o governo dê mais incentivos para a poupança de longo prazo e para a previdência, especialmente para pequenas e médias empresas. E incentive mais aquelas aplicações que realmente garantem poupança de longo prazo, que servirá também para financiar o crescimento do país, já que o modelo do Tesouro Nacional financiar o BNDES está esgotado.

Previdência aberta, abatimento de IR e sucessão

Hoje, diz Pena Neto, fundos abertos com incentivos fiscais, os PGBL, são usados mais para abater imposto na declaração anual e para planejamento tributário, e não para previdência, e por isso têm prazos curtos de aplicação de suas carteiras.